26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0176316-40.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Onival Irineu De Araujo Advogado: Marcia Gabriela Pires Nogueira (OAB:BA40040) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0176316-40.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FRANCISCO ONIVAL IRINEU DE ARAUJO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
17/01/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
11/11/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 23:34

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020 00:00

Recebimento
08/10/2019 00:00

Recebimento
01/08/2019 00:00

Reativação
10/08/2017 00:00

Publicação
05/07/2017 00:00

Publicação
04/02/2017 00:00

Publicação
02/02/2017 00:00

Mero expediente
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
30/10/2014 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Recebimento
26/08/2014 00:00

Petição
23/05/2014 00:00

Petição
20/05/2014 00:00

Recebimento
24/10/2012 00:00

Recebimento
19/10/2012 00:00

Mero expediente
19/10/2012 00:00

Recebimento
04/10/2012 00:00

Remessa
03/10/2012 00:00

Mero expediente
02/10/2012 00:00

Recebimento
02/10/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2006

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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