26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0065960-70.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Alenice Salviano Pessoa Advogado: Priscila Lima De Oliveira (OAB:BA27467) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0065960-70.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALENICE SALVIANO PESSOA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
24/07/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 09:31

Decorrido prazo de Alenice Salviano Pessoa em 23/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:51

Decorrido prazo de Alenice Salviano Pessoa em 16/06/2021 23:59.
27/05/2021 14:16

Publicado Despacho em 21/05/2021.
27/05/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 08:40

Conclusos para decisão
26/05/2021 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2021 21:12

Expedição de despacho.
19/05/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:27

Conclusos para decisão
02/07/2020 19:16

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/04/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Recebimento
23/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
14/01/2019 00:00

Recebimento
14/01/2019 00:00

Petição
09/11/2018 00:00

Recebimento
23/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Exceção de pré-executividade
06/02/2015 00:00

Documento
06/02/2015 00:00

Custas
20/01/2011 17:25

Conclusão
20/07/2010 11:49

Conclusão
16/07/2010 11:08

Protocolo de Petição
28/04/2010 12:58

Entrega em carga/vista
16/12/2009 16:09

Recebimento
06/11/2009 13:18

Protocolo de Petição
27/10/2009 13:36

Recebimento
23/09/2009 15:45

Conclusão
23/09/2009 15:14

Recebimento
11/09/2009 09:45

Documento
20/08/2009 10:06

Expedição de documento
19/05/2009 17:25

Recebimento
19/05/2009 09:27

Remessa
18/05/2009 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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