TJBA - 0011856-36.2006.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0011856-36.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaime M De Lima Advogado: Antonio Claudio De Lima Costa (OAB:BA19540) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0011856-36.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JAIME M DE LIMA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
09/06/2021 15:03
Conclusos para decisão
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01/06/2021 05:13
Decorrido prazo de Jaime M de Lima em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 05:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.
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26/05/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 05:15
Decorrido prazo de Jaime M de Lima em 24/05/2021 23:59.
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04/05/2021 07:39
Publicado Despacho em 30/04/2021.
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04/05/2021 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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28/04/2021 22:29
Expedição de despacho.
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28/04/2021 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2021 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 11:40
Conclusos para decisão
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19/05/2020 17:36
Devolvidos os autos
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14/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/01/2020 00:00
Recebimento
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20/01/2016 00:00
Petição
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02/10/2015 00:00
Recebimento
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28/09/2015 00:00
Recebimento
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30/07/2015 00:00
Recebimento
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22/07/2015 00:00
Publicação
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14/07/2015 00:00
Mero expediente
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29/04/2014 00:00
Petição
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04/07/2013 00:00
Publicação
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27/06/2013 00:00
Recebimento
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26/06/2013 00:00
Mero expediente
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09/05/2013 00:00
Conclusão
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24/04/2013 00:00
Petição
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19/12/2012 00:00
Recebimento
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24/10/2012 00:00
Recebimento
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19/10/2012 00:00
Mero expediente
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19/10/2012 00:00
Recebimento
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02/10/2012 00:00
Remessa
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02/10/2012 00:00
Mero expediente
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28/09/2012 00:00
Recebimento
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28/09/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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