TJBA - 0078703-83.2007.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0078703-83.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimunda Amparo Dos Santos Pinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0078703-83.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
22/06/2021 15:52
Conclusos para decisão
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22/06/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 02:14
Decorrido prazo de Raimunda Amparo dos Santos Pinho em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
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04/05/2021 15:31
Decorrido prazo de Raimunda Amparo dos Santos Pinho em 27/04/2021 23:59.
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04/05/2021 15:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
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12/04/2021 17:02
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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12/04/2021 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 17:45
Expedição de decisão.
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08/04/2021 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 17:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/03/2021 15:12
Conclusos para decisão
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07/07/2020 20:37
Devolvidos os autos
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02/03/2020 00:00
Reativação
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/10/2019 00:00
Publicação
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16/10/2019 00:00
Por decisão judicial
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25/09/2018 00:00
Petição
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25/09/2018 00:00
Recebimento
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31/08/2018 00:00
Recebimento
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16/08/2018 00:00
Publicação
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13/08/2018 00:00
Execução Frustrada
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15/05/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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12/03/2018 00:00
Petição
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09/03/2018 00:00
Recebimento
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07/11/2013 00:00
Publicação
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18/10/2013 00:00
Recebimento
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18/10/2013 00:00
Por decisão judicial
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17/10/2013 00:00
Petição
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25/01/2013 00:00
Publicação
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23/01/2013 00:00
Recebimento
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23/01/2013 00:00
Mero expediente
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28/11/2012 00:00
Petição
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22/11/2012 00:00
Recebimento
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24/10/2012 00:00
Recebimento
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19/10/2012 00:00
Mero expediente
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19/10/2012 00:00
Recebimento
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09/10/2012 00:00
Remessa
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09/10/2012 00:00
Mero expediente
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27/09/2012 00:00
Recebimento
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27/09/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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