26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0083836-77.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encosa Engenharia E Comercio Salvador Ltda Advogado: Anderson Araujo Aires Dos Santos (OAB:BA32565) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0083836-77.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ENCOSA ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
13/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.
25/04/2021 06:19

Publicado Despacho em 23/04/2021.
25/04/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
22/04/2021 16:56

Expedição de despacho.
22/04/2021 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:01

Conclusos para decisão
08/07/2020 02:15

Devolvidos os autos
02/03/2020 00:00

Reativação
14/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Recebimento
30/11/2016 00:00

Publicação
07/11/2016 00:00

Execução Frustrada
26/11/2011 17:22

Protocolo de Petição
08/11/2011 13:41

Entrega em carga/vista
21/10/2011 15:25

Mero expediente
19/10/2011 15:00

Conclusão
30/08/2011 08:18

Protocolo de Petição
25/08/2011 15:30

Entrega em carga/vista
22/08/2011 17:29

Ato ordinatório
22/08/2011 17:13

Petição
01/08/2011 08:23

Protocolo de Petição
30/06/2011 07:29

Ato ordinatório
06/08/2010 13:26

Ato ordinatório
12/05/2010 15:47

Mero expediente
23/04/2010 13:23

Conclusão
22/04/2010 13:48

Protocolo de Petição
08/02/2010 11:45

Entrega em carga/vista
09/12/2009 17:51

Documento
09/12/2009 17:51

Documento
19/10/2009 08:47

Documento
01/10/2009 12:30

Expedição de documento
01/10/2009 12:30

Expedição de documento
10/07/2009 10:54

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000035-51.1990.8.05.0080

Marilda Azevedo de Almeida

Jose Everaldo da Fonseca

Advogado: Julia Lopes Filha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2013 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0018925-37.1997.8.05.0001

Municipio de Salvador

Fam Tour Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Italo Delani Lopez Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 06:15

Exibir Processo

Processo nº 8013181-07.2019.8.05.0080

Andre Luiz Santos do Rosario

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Audyneia Silva Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2019 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0819598-69.2012.8.05.0001

Municipio de Salvador

Jose Loureiro Marques

Advogado: Murillo de Britto Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2012 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0014772-19.2001.8.05.0001

Municipio de Salvador

Tecon Service Eletrodometicos LTDA

Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2011 22:22

Exibir Processo