26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0045280-30.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Erotildes De Jesus Advogado: Enilza Fernandes Rocha (OAB:BA33075) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0045280-30.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EROTILDES DE JESUS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
28/10/2021 16:26

Decorrido prazo de Erotildes de Jesus em 31/08/2021 23:59.
22/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 07:03

Publicado Despacho em 06/08/2021.
11/08/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
04/08/2021 18:57

Expedição de despacho.
04/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:52

Conclusos para decisão
27/04/2020 18:48

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020 00:00

Recebimento
05/10/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Recebimento
06/09/2018 00:00

Recebimento
04/09/2018 00:00

Publicação
13/08/2018 00:00

de pré-executividade
22/05/2017 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Recebimento
27/03/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Recebimento
28/01/2017 00:00

Publicação
26/01/2017 00:00

Recebimento
20/01/2017 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2017 00:00

Petição
13/01/2017 00:00

Recebimento
29/11/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/12/2012 00:00

Publicação
19/12/2012 00:00

Recebimento
19/12/2012 00:00

Por decisão judicial
18/12/2012 00:00

Petição
10/07/2012 00:00

Publicação
06/07/2012 00:00

Publicação
30/11/2011 17:00

Recebimento
29/11/2011 19:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2011 16:11

Remessa
04/11/2011 11:16

Protocolo de Petição
03/11/2011 07:32

Protocolo de Petição
01/11/2011 08:21

Remessa
10/10/2011 18:51

Assistência Judiciária Gratuita
10/10/2011 18:04

Conclusão
10/10/2011 18:03

Petição
10/10/2011 16:13

Protocolo de Petição
22/07/2011 09:33

Protocolo de Petição
22/06/2011 08:11

Expedição de documento
29/07/2010 12:39

Ato ordinatório
28/07/2010 14:08

Mero expediente
16/07/2010 07:16

Conclusão
15/06/2010 13:41

Recebimento
15/06/2010 07:02

Remessa
10/06/2010 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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