11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº : 0000079-61.1997.8.05.0230 AUTOR: MARLENE DUARTE DA SILVA COSTA, ELISANGELA DUARTE COSTA PASSOS, CARLOS ESTEVAO DA SILVA COSTA, ANGELINO PEREIRA DA COSTA JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de pagamento das custas referente a expedição de carta de sentença, código do ato: 91130, conforme tabela de custas TJBA 2025, no prazo de 15(quinze) dias.

Santo Estevão-Ba, 9 de abril de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
10/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:33

Expedição de Carta.
17/05/2025 13:47

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025
04/05/2025 10:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.
04/05/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
30/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
30/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:05

Desentranhado o documento
12/03/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:04

Decorrido prazo de MARCONY DE JESUS CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:45

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:45

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 08:27

Decorrido prazo de WESLWY MACHADO SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 08:27

Decorrido prazo de AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.
18/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0000079-61.1997.8.05.0230 Usucapião Jurisdição: Santo Estevão Terceiro Interessado: Espólio De Ismael Ferreira Dos Santos Advogado: Luiz Armando Cedro Vilas Boas Junior (OAB:BA9952) Advogado: Weslwy Machado Silva (OAB:BA44493) Advogado: Marcony De Jesus Cardoso (OAB:BA69501) Advogado: Amauri Correia Conceicao Da Cruz (OAB:BA50321) Autor: Angelino Pereira Da Costa Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: USUCAPIÃO (49) n. 0000079-61.1997.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ANGELINO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA - BA10623 TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR - BA9952, WESLWY MACHADO SILVA - BA44493, MARCONY DE JESUS CARDOSO - BA69501, AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ - BA50321 [] PROCESSO Nº 0000079-61.1997.8.05.0230 Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Vista ao Representante do Ministério Público.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta f
20/01/2025 10:50

Expedição de intimação.
20/01/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:33

Conclusos para julgamento
15/07/2024 22:21

Juntada de Petição de MAN_usucapião_não intervenção_PJE 0000079_61.1997.
15/07/2024 18:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.
15/07/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:42

Expedição de intimação.
24/06/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:28

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:53

Juntada de Petição de 0000079_61.1997.8.05.0230_Justificativa_Audiencia
04/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:11

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:01

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 03/04/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ANGELINO PEREIRA DA COSTA em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de WESLWY MACHADO SILVA em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de MARCONY DE JESUS CARDOSO em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
31/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:44

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 03/04/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
12/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 11:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/02/2024 11:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/02/2024 11:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/02/2024 11:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/02/2024 11:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 10/01/2024.
11/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/01/2024 15:51

Expedição de intimação.
09/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Expedição de intimação.
18/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.
06/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 18:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.
06/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 18:46

Publicado Intimação em 26/10/2023.
06/11/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação00000796119978050230
25/10/2023 16:07

Expedição de intimação.
25/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
27/06/2022 06:00

Decorrido prazo de ANGELINO PEREIRA DA COSTA em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
28/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
25/05/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 16:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:57

Expedição de citação.
15/12/2021 13:54

Juntada de mandado
26/11/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.
28/10/2021 20:56

Decorrido prazo de ANGELINO PEREIRA DA COSTA em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 09:56

Publicado Despacho em 24/08/2021.
25/08/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
21/08/2021 13:15

Expedição de despacho.
21/08/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:38

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
14/12/2020 13:58

Conclusos para decisão
06/12/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
24/07/2020 15:29

Conclusos para decisão
13/07/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 09:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 19:09

Publicado Despacho em 25/03/2020.
16/04/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 11:53

Expedição de intimação via Sistema.
24/03/2020 11:43

Expedição de intimação via Sistema.
24/03/2020 11:39

Expedição de intimação via Sistema.
24/03/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:39

Conclusos para despacho
12/08/2019 20:42

Devolvidos os autos
18/03/2019 08:56

PETIÇÃO
15/03/2019 11:51

DOCUMENTO
27/02/2019 15:26

DECURSO DE PRAZO
12/02/2019 16:01

DOCUMENTO
12/02/2019 14:19

MANDADO
12/02/2019 14:19

MANDADO
10/12/2018 16:51

DECURSO DE PRAZO
13/11/2018 15:11

DOCUMENTO
13/11/2018 14:02

MANDADO
13/11/2018 14:02

MANDADO
13/11/2018 14:02

MANDADO
13/11/2018 14:02

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
13/11/2018 14:01

MANDADO
25/10/2018 07:54

MANDADO
25/10/2018 07:54

MANDADO
25/10/2018 07:53

MANDADO
25/10/2018 07:53

MANDADO
25/10/2018 07:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2018 07:46

RECEBIMENTO
26/09/2018 07:22

PETIÇÃO
20/09/2018 09:48

AUDIÊNCIA
24/08/2018 09:14

RECEBIMENTO
31/07/2018 13:48

RECEBIMENTO
31/07/2018 13:48

RECEBIMENTO
31/07/2018 13:48

RECEBIMENTO
31/07/2018 13:48

RECEBIMENTO
26/07/2018 12:06

MANDADO
26/07/2018 12:06

MANDADO
26/07/2018 06:47

RECEBIMENTO
25/07/2018 13:06

AUDIÊNCIA
23/07/2018 16:05

CONCLUSÃO
23/07/2018 16:04

PETIÇÃO
23/07/2018 15:59

RECEBIMENTO
20/07/2018 14:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2018 16:58

MERO EXPEDIENTE
28/06/2018 10:38

CONCLUSÃO
19/06/2017 15:36

CONCLUSÃO
13/10/2014 17:16

CONCLUSÃO
13/10/2014 17:14

PETIÇÃO
25/09/2014 16:17

MERO EXPEDIENTE
24/09/2014 11:21

CONCLUSÃO
30/06/2014 14:08

CONCLUSÃO
21/05/2014 09:05

CONCLUSÃO
21/05/2014 09:03

PETIÇÃO
21/05/2014 08:44

RECEBIMENTO
21/05/2014 08:44

RECEBIMENTO
29/04/2014 13:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/04/2014 14:14

AUDIÊNCIA
15/04/2014 12:21

AUDIÊNCIA
26/03/2014 17:14

DOCUMENTO
26/03/2014 13:57

MANDADO
17/02/2014 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/02/2014 07:33

MANDADO
12/02/2014 06:54

RECEBIMENTO
12/02/2014 06:54

RECEBIMENTO
11/02/2014 15:33

AUDIÊNCIA
07/10/2013 14:01

CONCLUSÃO
10/06/2013 15:19

Ato ordinatório
06/06/2013 09:54

Ato ordinatório
16/01/2013 15:36

AUDIÊNCIA
14/01/2013 16:02

Ato ordinatório
06/11/2012 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/10/2012 08:34

AUDIÊNCIA
23/10/2012 15:47

MERO EXPEDIENTE
08/05/2012 08:31

CONCLUSÃO
10/04/2012 08:29

PETIÇÃO
06/02/2012 16:49

CONCLUSÃO
01/02/2012 11:06

DOCUMENTO
31/01/2012 15:02

RECEBIMENTO
24/10/2011 13:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/10/2011 13:50

DECURSO DE PRAZO
13/10/2011 15:08

MERO EXPEDIENTE
05/07/2011 10:29

RECEBIMENTO
09/05/2011 10:34

CONCLUSÃO
06/05/2011 15:16

CONCLUSÃO
13/12/2010 11:25

PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/1997

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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