TJBA - 0503506-34.2018.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0503506-34.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Zelito Frois Dos Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503506-34.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTERESSADO: ZELITO FROIS DOS SANTOS Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de em favor ZELITO FROIS DOS SANTOS, ajuizado em razão da necessidade de medicamento/consulta/tratamento de saúde.
Declinada a competência para esta especializada em virtude versar sobre direito a saúde pública.
Inicialmente, aproveito os atos praticados pelo Juízo declinante da competência, em razão de terem sido produzidos sob o crivo do contraditório e não acarretarem quaisquer prejuízos para as partes ou para terceiros.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender conveniente.
Intime-se a parte Ré.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Demais expedientes necessários.
Cumpra-se com urgência.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
06/10/2022 22:58
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 22:57
Juntada de Certidão
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11/09/2022 12:48
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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11/09/2022 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
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06/08/2022 21:30
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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09/06/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/01/2021 00:00
Expedição de documento
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17/08/2020 00:00
Publicação
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13/02/2020 00:00
Publicação
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13/02/2020 00:00
Publicação
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17/01/2020 00:00
Petição
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16/01/2020 00:00
Petição
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12/12/2019 00:00
Publicação
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27/11/2019 00:00
Liminar
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27/05/2019 00:00
Expedição de documento
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25/05/2019 00:00
Petição
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17/03/2019 00:00
Petição
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31/10/2018 00:00
Publicação
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29/10/2018 00:00
Mero expediente
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27/10/2018 00:00
Petição
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23/10/2018 00:00
Petição
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23/10/2018 00:00
Expedição de documento
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21/10/2018 00:00
Petição
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17/10/2018 00:00
Petição
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08/10/2018 00:00
Publicação
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03/10/2018 00:00
Petição
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03/10/2018 00:00
Mero expediente
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28/09/2018 00:00
Petição
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24/09/2018 00:00
Publicação
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20/09/2018 00:00
Liminar
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18/09/2018 00:00
Expedição de documento
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15/09/2018 00:00
Petição
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06/09/2018 00:00
Publicação
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05/09/2018 00:00
Mero expediente
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04/09/2018 00:00
Expedição de documento
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04/09/2018 00:00
Petição
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29/08/2018 00:00
Petição
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28/08/2018 00:00
Publicação
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23/08/2018 00:00
Petição
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20/08/2018 00:00
Petição
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08/08/2018 00:00
Publicação
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07/08/2018 00:00
Petição
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06/08/2018 00:00
Publicação
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03/08/2018 00:00
Petição
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03/08/2018 00:00
Antecipação de tutela
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02/08/2018 00:00
Petição
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20/07/2018 00:00
Publicação
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19/07/2018 00:00
Petição
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18/07/2018 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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