23/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
18/01/2025 08:23

Decorrido prazo de ALZENI FERREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
18/01/2025 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRI em 06/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento
14/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:50

Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:25

Expedição de despacho.
29/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI DESPACHO 8000473-45.2020.8.05.0158 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Autor: Alzeni Ferreira Da Silva Advogado: Pollyana Almeida Da Cruz (OAB:BA33135) Reu: Municipio De Mairi Advogado: Arthur Borges Da Silva (OAB:BA50015) Despacho: Vistos etc.

Recebo a petição inicial, por encontrar-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98, s.s, do NCPC.

Por se tratar de causa que se admite a solução consensual do conflito, determino designação de Sessão de Conciliação, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento, a ser realizada por meio de videoconferência e presidida pela Conciliadora lotada neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC).

Cite-se a parte Demandada, com antecedência de até 20 (vinte) dias, para a sessão de conciliação (art. 334, caput, NCPC), intimando-se a(s) parte(s) autora(s) na pessoa do seu patrono.

Saliente-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC).

Em caso de não realização de acordo, a parte ré terá o prazo de 60 dias para apresentar contestação/impugnação, cujo prazo correrá a partir da audiência, sob pena de revelia, na forma do art. 334 do NCPC.

Se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou quaisquer das matérias dispostas no art. 337, este será ouvido, na forma dos arts. 349 e 350 do NCPC.

Havendo acordo, voltem-me conclusos os autos para homologação.

Atente-se o cartório para cumprimento de todos os atos acima estabelecidos, evitando-se, assim, tramitação desnecessária.

Ciência ao Ministério Público, se houver interesse na fiscalização da ordem jurídica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mairi, 11 de janeiro de 2021.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
26/01/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 21:19

Outras Decisões
07/08/2023 08:03

Decorrido prazo de ALZENI FERREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ALZENI FERREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 03:55

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
12/07/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 16:41

Conclusos para decisão
15/04/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
14/03/2021 10:27

Decorrido prazo de ALZENI FERREIRA DA SILVA em 11/03/2021 23:59.
08/03/2021 11:49

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:39

Audiência Conciliação Videoconferência convertida em diligência para 11/03/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
08/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 01:56

Publicado Despacho em 15/02/2021.
16/02/2021 13:32

Expedição de citação via Sistema.
16/02/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 12:53

Audiência conciliação videoconferência designada para 11/03/2021 09:30.
12/02/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 12:57

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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