26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0045294-14.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Newton Sá Advogado: Gelso Henrique Ceschini (OAB:BA30605) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0045294-14.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: NEWTON SÁ Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
27/05/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 13:31

Conclusos para decisão
26/08/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 18:06

Devolvidos os autos
10/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2020 00:00

Recebimento
06/11/2018 00:00

Publicação
29/10/2018 00:00

Mero expediente
12/07/2017 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Recebimento
16/10/2016 01:00

Execução Frustrada
15/08/2013 00:00

Publicação
28/05/2013 00:00

Conclusão
28/05/2013 00:00

Petição
15/05/2013 00:00

Recebimento
07/05/2013 00:00

Publicação
02/05/2013 00:00

Recebimento
02/05/2013 00:00

Mero expediente
22/04/2013 00:00

Petição
22/04/2013 00:00

Recebimento
28/01/2013 00:00

Petição
05/10/2012 00:00

Recebimento
25/07/2011 12:58

Documento
22/07/2011 09:31

Protocolo de Petição
22/06/2011 08:11

Expedição de documento
29/07/2010 12:43

Ato ordinatório
28/07/2010 14:08

Mero expediente
16/07/2010 07:16

Conclusão
15/06/2010 13:41

Recebimento
15/06/2010 07:02

Remessa
10/06/2010 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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