TJBA - 8001226-60.2022.8.05.0213

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *11.***.*52-34

Advogados

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ

OAB: 24640/BA

CPF *11.***.*05-80

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA

OAB: 40380/BA

CPF *33.***.*15-80

PHILIPE BARRETO PAES LOMES

OAB: 26350/BA

CPF *08.***.*64-08

LINO GONZAGA DE SOUZA

OAB: 55407/BA

CPF *42.***.*42-61

VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 24036/BA

CPF *27.***.*07-04

KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE

OAB: 10829/BA

CPF *65.***.*58-68

ENOQUE MARQUES REIS FILHO

OAB: 56370/BA

CPF *31.***.*65-70

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 47095/BA

CPF *45.***.*35-68

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB: 13430/BA

CPF *97.***.*46-68

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB: 692/BA

CPF *53.***.*24-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 11:00

Baixa Definitiva
15/07/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2024 15:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
29/12/2023 03:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 00:49

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:02

Recebidos os autos
10/11/2023 07:02

Juntada de decisão
10/11/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 12/09/2023.
18/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
15/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 03:44

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES REIS FILHO em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de LINO GONZAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de PHILIPE BARRETO PAES LOMES em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:43

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:42

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:42

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:42

Decorrido prazo de PHILIPE BARRETO PAES LOMES em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:42

Decorrido prazo de LINO GONZAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:42

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES REIS FILHO em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 23:42

Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES REIS FILHO em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de LINO GONZAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de PHILIPE BARRETO PAES LOMES em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:14

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:14

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:14

Decorrido prazo de PHILIPE BARRETO PAES LOMES em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:14

Decorrido prazo de LINO GONZAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:14

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES REIS FILHO em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 22:14

Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES REIS FILHO em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de LINO GONZAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de PHILIPE BARRETO PAES LOMES em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:24

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:24

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:24

Decorrido prazo de PHILIPE BARRETO PAES LOMES em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:24

Decorrido prazo de LINO GONZAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:24

Decorrido prazo de ENOQUE MARQUES REIS FILHO em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 19:24

Decorrido prazo de MELQUISEDEC BRITO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2023 22:24

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:14

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2023 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2023 16:46

Publicado Intimação em 26/05/2023.
03/06/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 26/05/2023.
03/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 12:39

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2023 22:43

Publicado Intimação em 17/05/2023.
18/05/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB.

DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8001226-60.2022.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal Autor: Maria Da Conceicao Oliveira Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Advogado: Enoque Marques Reis Filho (OAB:BA56370) Advogado: Katia Simone Araujo De Almeida Biscarde (OAB:BA10829) Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Vanessa Cardoso De Oliveira (OAB:BA24036) Advogado: Lino Gonzaga De Souza (OAB:BA55407) Advogado: Philipe Barreto Paes Lomes (OAB:BA26350) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: De ordem da DRA.

ANDREA DE SOUZA TOSTES, MMA.

Juíza de Direito substituta da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) requerente e requerida intimada(s) por seu(s) advogado(s), para comparecer(em) a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26/04/2023 às 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo lifesize, advertido(s) que deverá(m) cientificar à(s) respectiva(s) parte(s) e testemunha(s) para comparecimento à audiência, independentemente de intimação, de conformidade com o despacho do MM Juiz a seguir transcrito: COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9659126 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9659126 Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf " Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001226-60.2022.8.05.0213 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB.

DE RIBEIRA DO POMBAL AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640), MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (OAB:BA40380), ENOQUE MARQUES REIS FILHO (OAB:BA56370), KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (OAB:BA10829), VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA24036), LINO GONZAGA DE SOUZA (OAB:BA55407), PHILIPE BARRETO PAES LOMES (OAB:BA26350) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será apreciado em momento posterior, em caso de recurso (art. 54 da Lei 9.099/95).

Verifico que até o momento não existem nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela autora, sendo que os documentos já apresentados nos autos (ID 208454040, ID 208454041 e ID 208454042) não são suficientes para indicar a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela pretendida.

Por esse motivo, indefiro a tutela requerida (art. 294 a 311 do CPC/15).

Diante da hipossuficiência do consumidor, realizo a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Proceda-se à citação da demandada, para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada previamente pela Secretaria.

Em atenção ao Enunciado n. 10 do FONAJE, esclareço que a contestação pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Determino a citação e intimação do réu.

Observe-se o seguinte: "A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano." - art. 18, § 1º, Lei 9.099/95. "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." - art. 20, Lei 9.099/95.

Intime-se a parte Autora.

Fica a parte autora ciente dos seguintes termos: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas." - art. 51, Lei 9.099/95.

Caso qualquer das partes manifeste interesse na audiência de instrução e julgamento, deve ser designada a referida audiência, sendo observado o seguinte: Inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Ressalto o disposto no art. 34 e 37 da Lei 9.099/95.

Em caso de acordo, desistência ou abandono da causa, adotadas as providências necessárias pelo cartório, o processo deve ser remetido para a conclusão.

Em caso de necessidade de apreciação judicial, remetam-se os autos a qualquer tempo para a conclusão.

Com base no art. 6º e 8º do CPC/15, convoco a parte autora para cooperar na fixação correta do valor da causa, caso ainda não tenha feito, realizando as adequações necessárias no prazo de 15 dias.

O valor da causa deve considerar o proveito econômico que a parte requerente pretende com a demanda (art. 291 e seguintes do CPC/15).

Ressalto a possibilidade de correção e adequação do quantum atribuído, pelo Magistrado ex officio e por arbitramento (art. 292, § 3º).

Inclusive, caso o autor tenha alegado a ocorrência de descontos indevidos, deve o requerente especificar o valor que alega ter sido descontado de forma indevida (art. 319, IV, CPC/15), caso ainda não tenha especificado o referido valor, devendo corrigir o valor da causa, se for o caso (art. 291 a 293 do CPC/15).

Prazo de 15 dias.

Os documentos dos autos devem estar legíveis, devendo a petição inicial ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (por exemplo, documento de identidade e procuração - art. 320 do CPC/15), de modo que cabe ao polo ativo a correção de eventuais irregularidades no prazo de 15 dias.

Andréa de Souza Tostes Juíza Substituta RIBEIRA DO POMBAL/BA, data da assinatura eletrônica."
15/05/2023 18:26

Expedição de intimação.
15/05/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 11:34

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:28

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/04/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.
25/04/2023 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 14:45

Expedição de intimação.
24/03/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 14:38

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/04/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.
29/01/2023 06:50

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE em 31/10/2022 23:59.
01/01/2023 02:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
14/12/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 03:46

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/11/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
09/11/2022 13:24

Expedição de intimação.
09/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:06

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 10/11/2022 11:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.
18/10/2022 17:01

Expedição de intimação.
18/10/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:51

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/11/2022 11:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.
11/10/2022 15:13

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 11/10/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.
11/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 12:16

Expedição de citação.
09/09/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 12:10

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 11/10/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.
29/08/2022 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 22:13

Conclusos para decisão
20/06/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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