TJBA - 0063615-63.2011.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0063615-63.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laboratorio Pedro Teixeira Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0063615-63.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
29/10/2021 08:11
Decorrido prazo de Laboratorio Pedro Teixeira Ltda em 23/08/2021 23:59.
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29/10/2021 08:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2021 23:59.
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10/08/2021 14:27
Publicado Decisão em 05/08/2021.
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10/08/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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04/08/2021 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2021 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/03/2021 09:54
Conclusos para decisão
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01/07/2020 01:22
Devolvidos os autos
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13/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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02/04/2018 00:00
Petição
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26/03/2018 00:00
Recebimento
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21/03/2018 00:00
Recebimento
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09/03/2018 00:00
Recebimento
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28/02/2018 00:00
Publicação
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22/02/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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22/09/2017 00:00
Petição
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20/09/2017 00:00
Recebimento
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12/09/2017 00:00
Recebimento
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12/09/2017 00:00
Publicação
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01/09/2017 00:00
Execução Frustrada
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25/05/2017 00:00
Publicação
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18/05/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
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23/03/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Recebimento
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05/10/2016 00:00
Execução Frustrada
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12/03/2014 00:00
Petição
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16/08/2011 14:08
Mero expediente
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10/08/2011 07:16
Conclusão
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28/07/2011 09:18
Recebimento
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05/07/2011 12:00
Remessa
-
01/07/2011 17:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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