TJBA - 0317461-60.2014.8.05.0080
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 16:06
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 16:04
Expedição de Alvará.
-
31/01/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 22:20
Expedição de Alvará.
-
05/11/2024 22:18
Expedição de Alvará.
-
30/08/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 05:30
Decorrido prazo de BRANDIZIA MASCARENHAS LIMA DE ARGOLO em 28/02/2024 23:59.
-
08/03/2024 04:42
Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/02/2024 23:59.
-
07/03/2024 18:40
Publicado Sentença em 01/02/2024.
-
07/03/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0317461-60.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Brandizia Mascarenhas Lima De Argolo Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Executado: Unimed Baia De Todos Os Santos Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0317461-60.2014.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 65876012) opostos pela parte autora em face do despacho de ID. 65876007, alegando, em síntese, erro material quanto à determinação da realização de perícia contábil sobre o valor exequendo e omissão quanto ao pedido de expedição de alvará do saldo incontroverso. É o relatório.
Decido.
De acordo com o art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos nas seguintes hipóteses: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III — corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I — deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II — incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
De logo, destaco que não cabem aclaratórios em face de despacho, sendo este um ato irrecorrível.
Ademais, verifica-se a perda do objeto do que se pretendia através do manejo deste recurso horizontal, tendo em vista que já foi realizada a perícia contábil (ID. 149067491), bem como foi disponibilizado o valor incontroverso (ID. 65876024).
Por tais razões, REJEITO, como acima exposto, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora.
Após a publicação desta decisão, voltem-me conclusos para apreciação da impugnação à execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Feira de Santana, data do sistema.
ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito -
26/01/2024 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 20:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/10/2023 19:25
Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 03/08/2023 23:59.
-
12/10/2023 19:25
Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 03/08/2023 23:59.
-
11/10/2023 14:35
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 04:16
Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 03/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:24
Publicado Intimação em 11/07/2023.
-
17/07/2023 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
10/07/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2023 15:18
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/03/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/04/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 05:03
Decorrido prazo de BRANDIZIA MASCARENHAS LIMA DE ARGOLO em 11/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 21:16
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
-
18/10/2021 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/10/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 09:05
Juntada de laudo pericial
-
15/10/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/10/2021 09:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 07:57
Decorrido prazo de BRANDIZIA MASCARENHAS LIMA DE ARGOLO em 30/11/2020 23:59.
-
29/06/2021 13:25
Publicado Despacho em 20/11/2020.
-
29/06/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
16/05/2021 21:00
Decorrido prazo de BRANDIZIA MASCARENHAS LIMA DE ARGOLO em 14/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 21:00
Decorrido prazo de Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico em 14/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 01:15
Publicado Despacho em 06/05/2021.
-
10/05/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 09:22
Decorrido prazo de Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico em 02/02/2021 23:59:59.
-
14/12/2020 00:54
Publicado Despacho em 09/12/2020.
-
08/12/2020 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/12/2020 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 16:27
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 21:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 00:17
Decorrido prazo de Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico em 14/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 02:28
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.
-
18/08/2020 11:55
Publicado Intimação automática de migração em 24/07/2020.
-
18/08/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2020 00:00
Publicação
-
19/02/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Mero expediente
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
11/10/2019 00:00
Documento
-
24/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2019 00:00
Petição
-
10/09/2019 00:00
Mero expediente
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
03/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2019 00:00
Petição
-
24/08/2019 00:00
Publicação
-
24/08/2019 00:00
Publicação
-
20/08/2019 00:00
Mero expediente
-
05/08/2019 00:00
Mero expediente
-
01/08/2019 00:00
Petição
-
26/07/2019 00:00
Petição
-
15/07/2019 00:00
Petição
-
06/07/2019 00:00
Publicação
-
17/06/2019 00:00
Mero expediente
-
14/06/2019 00:00
Documento
-
14/06/2019 00:00
Documento
-
07/06/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Publicação
-
31/01/2019 00:00
Mero expediente
-
11/01/2019 00:00
Petição
-
11/01/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
11/01/2019 00:00
Documento
-
17/03/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/03/2018 00:00
Documento
-
17/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Publicação
-
31/07/2017 00:00
Mero expediente
-
28/06/2017 00:00
Petição
-
22/06/2017 00:00
Petição
-
01/06/2017 00:00
Publicação
-
29/05/2017 00:00
Procedência
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
03/03/2017 00:00
Petição
-
20/08/2016 00:00
Publicação
-
09/08/2016 00:00
Mero expediente
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
04/04/2016 00:00
Mero expediente
-
19/02/2016 00:00
Petição
-
28/01/2016 00:00
Documento
-
22/01/2016 00:00
Publicação
-
26/11/2015 00:00
Mero expediente
-
10/11/2015 00:00
Mero expediente
-
28/05/2015 00:00
Petição
-
14/10/2014 00:00
Documento
-
14/10/2014 00:00
Petição
-
14/10/2014 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2014
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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