29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 8000403-93.2016.8.05.0117 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Itagibá Impetrante: Manuel Campos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Linvaldo Honorio Da Silva Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Josivaldo Cardoso Dos Santos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Laurindo De Oliveira E Silva Filho Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Ivanilda Sales Da Silva Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Noelia Soares Da Maceno Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Yara Aquino De Lima Diamantino Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Eliaci Silva Figueredo Dos Santos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Ana Maria Oliveira Silva Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Rosa Nelma Silva Andrade Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Jucelia Souza Do Nascimento Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Noemia Jose Dos Santos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Ailez De Melo Santos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Ivonete Ferreira Dos Santos Campos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Uilma Lucia De Brito Silva Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Celileide Santos De Aguiar Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Aline Geraldo Morais Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Evanete Da Silva Assis Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Girlene Santos Silva Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Janiscleia Santana Damascena Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Valeria Ribeiro Santos Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Roseli Sousa Reboucas Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrante: Eliomar Santos Oliveira Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Impetrado: Oseas Reboucas De Jesus Filho Impetrado: Municipio De Aiquara Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAGIBÁ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8000403-93.2016.8.05.0117 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAGIBÁ IMPETRANTE: MANUEL CAMPOS e outros (22) Advogado(s): LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493) IMPETRADO: MUNICÍPIO DE AIQUARA e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ajuizada por MANUEL CAMPOS e outros em face do MUNICÍPIO DE AIQUARA, pelas razões expostas na inicial.

A parte requerente, através de advogado regularmente constituído, requereu a desistência da ação em ID 16931651. É o suficiente a relatar.

DECIDO.

Considerando que o pedido de homologação da desistência foi formulado diretamente por advogado, munido de poderes específicos para tanto, não verifico nenhum óbice ao pedido formulado pela parte autora.

Desse modo, não há como negar sua pretensão.

Além do mais, em sede de Mandado de Segurança, o STF tem entendimento assente o sentido de que o impetrante pode desistir do writ, a qualquer momento, independente da aquiescência da autoridade coatora (RE nº 669.397/RJ – tema 530).

Ante o exposto, e considerando tudo o mais do que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a desistência requerida.

Em consequência DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, devendo-se observar eventual gratuidade de Justiça.

P.

R.

I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Itagibá/BA, data da assinatura eletrônica.

ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO CAJADO Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié/BA
26/01/2024 18:02

Baixa Definitiva
26/01/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 18:02

Expedição de intimação.
26/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:02

Expedição de intimação.
26/01/2024 18:00

Expedição de intimação.
26/01/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:00

Expedição de intimação.
26/01/2024 18:00

Transitado em Julgado em 04/08/2023
27/09/2023 02:02

Decorrido prazo de OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIQUARA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIQUARA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIQUARA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/08/2023 17:04

Decorrido prazo de LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 04:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 16:05

Expedição de intimação.
12/07/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 16:05

Expedição de intimação.
28/06/2023 18:37

Expedição de intimação.
28/06/2023 18:37

Extinto o processo por desistência
04/09/2020 10:05

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:31

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
03/04/2019 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AIQUARA em 31/10/2018 23:59:59.
30/03/2019 00:48

Decorrido prazo de OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO em 31/10/2018 23:59:59.
28/03/2019 01:06

Decorrido prazo de LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES em 26/10/2018 23:59:59.
05/11/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2018 17:43

Juntada de Petição de contestação
04/11/2018 17:43

Juntada de Petição de contestação
22/10/2018 10:06

Juntada de Petição de certidão
22/10/2018 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 09:53

Juntada de Petição de certidão
22/10/2018 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 00:08

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 10:37

Juntada de Certidão
02/10/2018 08:57

Expedição de intimação.
02/10/2018 08:52

Expedição de intimação.
05/09/2018 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2016 17:22

Conclusos para decisão
30/11/2016 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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