20/03/2025 13:45

Baixa Definitiva
20/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
16/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO ODIRLEI DOS ANJOS FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8012086-12.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rogerio Odirlei Dos Anjos Ferreira Advogado: Victor Camara Carvalhal Franca (OAB:BA46978-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012086-12.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROGERIO ODIRLEI DOS ANJOS FERREIRA Advogado(s): VICTOR CAMARA CARVALHAL FRANCA (OAB:BA46978-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido autônomo de cumprimento de sentença (Acórdão) ajuizado por ROGERIO ODIRLEI DOS ANJOS FERREIRA, em face do título executivo oriundo do MS Coletivo (0003818-23.2015.8.05.0000), onde postula o pagamento da quantia descrita nos cálculos que acompanham o seu requerimento.

Ademais, calha pontuar que foi proferida decisão monocrática homologando os cálculos, consoante ID n. 61878145, com a perfeição do trânsito em julgado, segundo certidão do ID n. 65485360.

Regulamente expedidas as RPV, IDs ns. 67599363 e 67600824, o Estado da Bahia, por meio dos petitórios dos IDs n. 68390828, 68390829, 68390830 e 68390831, comprovou a quitação da obrigação de pagar.

Intimado para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pelo Estado acerca da quitação da obrigação de pagar, a parte Exequente peticionou, no ID 71314683, informando o cumprimento da sentença homologatória e requerendo o arquivamento dos autos.

Assim, operada a integral quitação do crédito executado, declaro a obrigação de pagar satisfeita por pagamento e, em sequência, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com base no Princípio da Instrumentalidade das Formas, que simplifica a prática dos atos processuais, dou à presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Salvador/BA, 22 de janeiro de 2025.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7
24/01/2025 01:23

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:48

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:43

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:01

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
23/07/2024 03:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:53

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
21/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:54

Homologado o pedido
06/05/2024 17:32

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO ODIRLEI DOS ANJOS FERREIRA - CPF: *03.***.*04-87 (PARTE AUTORA).
23/02/2024 09:06

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:48

Inclusão do Juízo 100% Digital
22/02/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

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