26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147588-86.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Probaby Clinica Infantil E Urgencias Ltda Advogado: Franco Alves Sabino (OAB:BA21438) Advogado: Bruno Nunes Moraes (OAB:BA22224) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0147588-86.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
29/10/2021 01:30

Decorrido prazo de Probaby Clinica Infantil e Urgencias Ltda em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.
30/07/2021 06:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
30/07/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
23/07/2021 11:03

Expedição de despacho.
23/07/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:28

Conclusos para decisão
29/07/2020 06:52

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/10/2019 00:00

Petição
02/10/2019 00:00

Recebimento
20/09/2019 00:00

Recebimento
29/09/2018 00:00

Publicação
21/09/2018 00:00

Por decisão judicial
23/08/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Recebimento
25/05/2016 00:00

Publicação
10/05/2016 00:00

Por decisão judicial
22/10/2014 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Petição
21/01/2011 10:49

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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