TJBA - 8036279-96.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 01:07
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:35
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:35
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
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19/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 19:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/03/2025 11:39
Conclusos #Não preenchido#
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14/03/2025 11:39
Juntada de Certidão
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14/03/2025 11:36
Juntada de Certidão
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14/03/2025 11:35
Juntada de Certidão
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13/02/2025 00:29
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 05:18
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:14
Expedição de Ofício.
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13/01/2025 08:27
Juntada de Certidão
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24/10/2024 01:06
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:36
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:35
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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29/09/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 11:34
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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24/09/2024 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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20/09/2024 17:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/09/2024 10:57
Conclusos #Não preenchido#
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11/08/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 00:31
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:27
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:27
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
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24/06/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 02:19
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DECISÃO 8036279-96.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Graciliana De Oliveira E Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036279-96.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Em petição de ID nº 576554886 e planilha de ID n. 57654886, o Impetrante, ora exequente, requer a homologação dos cálculos no valor total de R$ 58.237,42 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Intimado, o ESTADO DA BAHIA, por seu procurador, não se manifestou no prazo legal, conforme certificado em ID nº 63930063.
Desta forma, homologo os cálculos apresentados pelo Exequente em ID nº 57654886, no valor total de R$ 58.237,42 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Em transcorrendo, in albis, o prazo recursal, após devida certificação, expeça-se o respectivo ofício requisitório, observando-se o disposto no art. 100 da CF/88.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Intime-se o representante judicial do Estado da Bahia, na forma da Lei.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 17 de junho de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
17/06/2024 10:43
Homologado o pedido
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14/06/2024 16:05
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 16:05
Juntada de Certidão
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13/06/2024 23:11
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 00:26
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:26
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:26
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 04:59
Publicado Despacho em 01/04/2024.
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28/03/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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25/03/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 00:31
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:52
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 11:00
Conclusos #Não preenchido#
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22/02/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 01:00
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 02:45
Publicado Despacho em 30/01/2024.
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31/01/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8036279-96.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Graciliana De Oliveira E Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036279-96.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a certidão de id.56298936 Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 25 de janeiro de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO Relator -
26/01/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 14:47
Conclusos #Não preenchido#
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18/01/2024 14:47
Juntada de Certidão
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09/11/2023 01:13
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:46
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:34
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:34
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:16
Juntada de Petição de mandado
-
13/10/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 01:41
Publicado Despacho em 06/10/2023.
-
07/10/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
06/10/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 02:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 12:37
Conclusos #Não preenchido#
-
03/10/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 00:34
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:41
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:38
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 02:12
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
02/07/2023 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:31
Conclusos #Não preenchido#
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18/05/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:21
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:51
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 01:04
Publicado Despacho em 21/03/2023.
-
01/04/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
29/03/2023 00:10
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:10
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:48
Conclusos #Não preenchido#
-
14/03/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 00:42
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:02
Publicado Despacho em 06/03/2023.
-
07/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
07/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
07/03/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 00:47
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:47
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:47
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:47
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 14:41
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 02:00
Publicado Despacho em 31/01/2023.
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
06/02/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 14:54
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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30/01/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 11:33
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2023 17:44
Juntada de Certidão
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26/10/2022 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 00:24
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 00:24
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
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14/10/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 14:13
Juntada de Petição de mandado
-
06/10/2022 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 11:27
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 17:45
Expedição de Ofício.
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04/10/2022 17:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/10/2022 17:19
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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03/10/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 05:32
Publicado Ementa em 27/09/2022.
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28/09/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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26/09/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 09:33
Concedida a Segurança a GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - CPF: *81.***.*37-49 (IMPETRANTE)
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22/09/2022 19:44
Concedida a Segurança a GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - CPF: *81.***.*37-49 (IMPETRANTE)
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22/09/2022 10:36
Deliberado em sessão - julgado
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19/09/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 15:50
Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
01/09/2022 18:25
Solicitado dia de julgamento
-
21/07/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 10:31
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/05/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 00:24
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 17:02
Juntada de Petição de mandado
-
02/02/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 09:34
Expedição de Mandado.
-
08/12/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 01:02
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 01:02
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 00:28
Decorrido prazo de GRACILIANA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 08:06
Publicado Despacho em 29/10/2021.
-
29/10/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
28/10/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 08:10
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2021 08:09
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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