26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0118151-63.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Seminário Central Da Bahia Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Emmanuel Moreira Silva Dratovsky (OAB:BA58521) Advogado: Luciana Araujo Dos Santos (OAB:BA34226) Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0118151-63.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SEMINÁRIO CENTRAL DA BAHIA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
05/05/2021 02:12

Decorrido prazo de Seminário Central da Bahia em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:36

Decorrido prazo de Seminário Central da Bahia em 27/04/2021 23:59.
04/05/2021 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
30/04/2021 15:01

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 16:18

Publicado Decisão em 09/04/2021.
12/04/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:12

Expedição de decisão.
08/04/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021 13:39

Conclusos para decisão
02/10/2020 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 20:20

Devolvidos os autos
02/10/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020 00:00

Recebimento
21/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Recebimento
28/11/2018 00:00

Recebimento
22/11/2018 00:00

Publicação
13/11/2018 00:00

Mero expediente
03/07/2018 00:00

Recebimento
27/06/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Recebimento
19/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Recebimento
03/05/2018 00:00

Publicação
27/10/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/01/2017 00:00

Publicação
26/01/2017 00:00

Recebimento
19/01/2017 00:00

Mero expediente
17/01/2017 00:00

Petição
13/01/2017 00:00

Recebimento
29/11/2016 00:00

Publicação
21/10/2016 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/06/2016 00:00

Expedição de documento
11/04/2016 00:00

Publicação
06/04/2016 00:00

Antecipação de tutela
26/01/2016 00:00

Petição
26/01/2016 00:00

Petição
25/06/2013 00:00

Expedição de documento
25/03/2013 00:00

Recebimento
03/12/2012 00:00

Recebimento
30/11/2012 00:00

Mero expediente
23/11/2012 00:00

Mero expediente
21/11/2012 00:00

Recebimento
08/11/2012 00:00

Remessa
06/11/2012 00:00

Mero expediente
26/09/2012 00:00

Mero expediente
25/09/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Remessa
30/05/2012 00:00

Publicação
25/05/2012 00:00

Recebimento
23/05/2012 00:00

Mero expediente
20/01/2011 15:48

Conclusão
20/01/2011 15:48

Conclusão
08/04/2010 16:18

Conclusão
07/04/2010 16:17

Protocolo de Petição
26/10/2009 13:36

Recebimento
07/10/2009 18:20

Conclusão
07/10/2009 17:33

Protocolo de Petição
16/09/2009 09:26

Documento
28/08/2009 11:13

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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