26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0157223-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Expresso Vitória Bahia Ltda Advogado: Elcia Martins Santos (OAB:BA10353) Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0157223-91.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EXPRESSO VITÓRIA BAHIA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
10/11/2021 12:38

Conclusos para decisão
05/05/2021 01:55

Decorrido prazo de Expresso Vitória Bahia Ltda em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 22:41

Decorrido prazo de Expresso Vitória Bahia Ltda em 27/04/2021 23:59.
03/05/2021 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
29/04/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 13:48

Publicado Decisão em 09/04/2021.
12/04/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 15:39

Expedição de decisão.
08/04/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2021 10:28

Conclusos para decisão
30/07/2020 02:10

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
17/10/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Publicação
09/03/2019 00:00

Publicação
29/11/2018 00:00

Mero expediente
20/09/2012 00:00

Petição
14/10/2011 07:50

Protocolo de Petição
21/01/2011 09:20

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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