TJBA - 8004070-03.2023.8.05.0001
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 18:03
Publicado Despacho em 04/09/2025.
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07/09/2025 18:02
Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
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02/09/2025 11:19
Baixa Definitiva
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02/09/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 16:02
Determinado o arquivamento definitivo
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29/08/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
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10/07/2025 09:23
Recebidos os autos
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10/07/2025 09:23
Juntada de parecer do ministerio público
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10/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
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14/03/2025 12:58
Juntada de Petição de CR 8004070_03.2023
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21/02/2025 15:58
Expedição de ato ordinatório.
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21/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:47
Juntada de Petição de apelação
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8004070-03.2023.8.05.0001 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Isaac Marcelo De Jesus Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eduardo Antonio Badaro Junior Ato Ordinatório: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Forum Criminal, Sussuarana, Sussuarana - CEP 40000-000, Fone: 71-3460-8152, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8004070-03.2023.8.05.0001 classe / Assunto: [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] Autor: ISAAC MARCELO DE JESUS Réu: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do despacho de ID 473913163, fica a Defensoria Pública intimada para apresentar as Razões do Recurso de Apelação do recorrente Isaac Marcelo De Jesus, no prazo de lei.
Salvador, 27 de janeiro de 2025 Mariana Neves Brandão Técnica Judiciária -
27/01/2025 13:57
Expedição de ato ordinatório.
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27/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 05:47
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 10/12/2024 23:59.
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25/11/2024 09:59
Juntada de termo de remessa
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25/11/2024 09:55
Expedição de Ofício.
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25/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Documento_1
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19/11/2024 10:56
Expedição de despacho.
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18/11/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
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24/10/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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27/09/2024 17:18
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 23:11
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 10/09/2024 23:59.
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31/08/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 11:28
Expedição de ato ordinatório.
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26/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:25
Recebidos os autos
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22/08/2024 15:25
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
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08/03/2024 09:22
Expedição de despacho.
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07/03/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 17:33
Conclusos para despacho
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16/08/2023 03:29
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 24/04/2023 23:59.
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08/08/2023 00:28
Publicado Despacho em 17/04/2023.
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08/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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11/07/2023 19:53
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BADARO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
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10/07/2023 21:56
Juntada de Petição de apelação
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07/07/2023 05:53
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 04/07/2023 23:59.
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07/07/2023 05:52
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BADARO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
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06/07/2023 10:36
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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06/07/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Documento_1
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03/07/2023 09:46
Baixa Definitiva
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03/07/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 09:29
Expedição de decisão.
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03/07/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2023 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/06/2023 13:34
Conclusos para decisão
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29/06/2023 07:42
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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29/06/2023 02:59
Publicado Decisão em 27/06/2023.
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29/06/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 11:18
Expedição de decisão.
-
26/06/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/06/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 15:46
Conclusos para despacho
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12/05/2023 08:56
Conclusos para decisão
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06/05/2023 03:06
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BADARO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
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06/05/2023 03:06
Decorrido prazo de ISAAC MARCELO DE JESUS em 02/05/2023 23:59.
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28/04/2023 16:36
Conclusos para despacho
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28/04/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 10:02
Expedição de despacho.
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14/04/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 15:20
Conclusos para despacho
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12/04/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 22:54
Publicado Despacho em 03/03/2023.
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10/04/2023 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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21/03/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 12:46
Juntada de termo de remessa
-
06/03/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 11:22
Expedição de despacho.
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02/03/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:40
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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13/02/2023 10:41
Expedição de ato ordinatório.
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13/02/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 16:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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