TJBA - 0098867-98.2009.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0098867-98.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Abel J P Da S Travassos Advogado: Michelle Machado De Carvalho Santos (OAB:BA32754) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0098867-98.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ABEL J P DA S TRAVASSOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
09/07/2021 10:53
Conclusos para decisão
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13/05/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 01:49
Decorrido prazo de Abel J P da S Travassos em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
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03/05/2021 22:24
Decorrido prazo de Abel J P da S Travassos em 27/04/2021 23:59.
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03/05/2021 22:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
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12/04/2021 09:40
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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12/04/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 13:14
Expedição de decisão.
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08/04/2021 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 13:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/04/2021 08:38
Conclusos para decisão
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15/07/2020 03:31
Devolvidos os autos
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20/04/2020 00:00
Reativação
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14/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/01/2020 00:00
Recebimento
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14/04/2018 00:00
Publicação
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05/04/2018 00:00
Por decisão judicial
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30/01/2015 00:00
Recebimento
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05/08/2013 00:00
Petição
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18/07/2013 00:00
Recebimento
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04/07/2013 00:00
Publicação
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27/06/2013 00:00
Recebimento
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26/06/2013 00:00
Mero expediente
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03/06/2013 00:00
Conclusão
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03/06/2013 00:00
Recebimento
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03/06/2013 00:00
Petição
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08/05/2013 00:00
Petição
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08/05/2013 00:00
Petição
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06/05/2013 00:00
Petição
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25/01/2013 00:00
Recebimento
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23/11/2012 00:00
Recebimento
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22/11/2012 00:00
Mero expediente
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27/09/2012 00:00
Remessa
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27/09/2012 00:00
Recebimento
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25/09/2012 00:00
Remessa
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25/09/2012 00:00
Remessa
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25/09/2012 00:00
Recebimento
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13/10/2011 18:44
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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07/10/2011 16:48
Conclusão
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07/10/2011 15:33
Petição
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06/10/2011 19:58
Remessa
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16/09/2011 09:44
Protocolo de Petição
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22/08/2011 13:44
Expedição de documento
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12/07/2011 11:02
Documento
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09/06/2011 10:50
Expedição de documento
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23/02/2010 13:34
Remessa
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28/09/2009 12:18
Conclusão
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25/08/2009 14:41
Recebimento
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07/08/2009 17:35
Remessa
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27/07/2009 13:42
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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