20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0092506-75.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ser Servicos Medicos Cirurgicos Da Bahia Sa Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Advogado: Elpidio Pereira Neto (OAB:SP461123) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0092506-75.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SER SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS DA BAHIA SA Vistos, etc.

Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0092506-75.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ser Servicos Medicos Cirurgicos Da Bahia Sa Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Advogado: Elpidio Pereira Neto (OAB:SP461123) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0092506-75.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SER SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS DA BAHIA SA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
08/10/2022 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
08/10/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/09/2022 10:28

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:25

Comunicação eletrônica
28/09/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
18/06/2022 22:04

Juntada de Petição de réplica
21/05/2022 11:15

Devolvidos os autos
03/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/11/2021 00:00

Petição
30/11/2021 00:00

Recebimento
21/03/2018 00:00

Recebimento
09/03/2018 00:00

Recebimento
27/02/2018 00:00

Publicação
22/02/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
20/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Recebimento
07/02/2018 00:00

Recebimento
07/02/2018 00:00

Publicação
25/01/2018 00:00

Mero expediente
12/01/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
22/07/2013 00:00

Conclusão
08/07/2013 00:00

Petição
08/07/2013 00:00

Recebimento
24/01/2013 00:00

Petição
27/09/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Publicação
21/09/2012 00:00

Recebimento
20/09/2012 00:00

Mero expediente
16/04/2010 17:07

Conclusão
14/04/2010 13:54

Protocolo de Petição
12/05/2009 08:01

Entrega em carga/vista
04/03/2009 09:56

Entrega em carga/vista
11/02/2009 13:43

Recebimento
29/01/2009 16:54

Conclusão
12/12/2008 07:38

Documento
28/07/2003 11:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2003

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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