26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0017396-70.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Comp H E Sao Francisco Advogado: Antonio Jose Farias Simoes (OAB:BA4316) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0017396-70.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: COMP H E SAO FRANCISCO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
03/10/2022 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
03/10/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 17:45

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:44

Comunicação eletrônica
23/09/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
11/01/2022 21:54

Devolvidos os autos
24/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/12/2019 00:00

Publicação
09/12/2019 00:00

Recebimento
01/11/2019 00:00

Petição
24/10/2019 00:00

Recebimento
25/08/2014 00:00

Publicação
21/08/2014 00:00

Recebimento
20/08/2014 00:00

Mero expediente
11/08/2014 00:00

Publicação
06/08/2014 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/08/2014 00:00

Recebimento
22/07/2014 00:00

Petição
22/07/2014 00:00

Petição
18/07/2014 00:00

Recebimento
10/04/2014 00:00

Recebimento
09/04/2014 00:00

Mero expediente
11/01/2012 00:00

Recebimento
08/11/2011 13:41

Entrega em carga/vista
04/11/2011 14:58

Mero expediente
15/09/2011 11:54

Conclusão
24/03/2011 17:31

Ato ordinatório
14/09/2009 17:15

Conclusão
14/09/2009 16:57

Recebimento
24/08/2009 07:30

Entrega em carga/vista
24/08/2009 07:30

Entrega em carga/vista
13/05/2009 10:48

Entrega em carga/vista
12/11/2008 09:27

Entrega em carga/vista
31/10/2008 13:38

Recebimento
29/10/2008 17:26

Conclusão
29/10/2008 16:12

Petição
03/10/2008 10:22

Expedição de documento
11/02/2003 10:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2003

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011549-82.2006.8.05.0001

Municipio de Salvador

Petrobras Petroleo Brasil

Advogado: Francisco Donizeti da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2006 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0004052-75.2008.8.05.0250

Nova Atlantis Participacoes LTDA.

Elvis Carlos de Oliveira

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2012 23:25

Exibir Processo

Processo nº 8000467-96.2019.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Jonatas Liberato Oliveira

Advogado: Lorena Janaina Maltez de Souza Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2019 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0817497-54.2015.8.05.0001

Municipio de Salvador

Jose Antonio M da Cunha

Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2015 07:29

Exibir Processo

Processo nº 8002670-31.2019.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Maria da Conceicao Azevedo Gesteira

Advogado: Sandra Cristina Smith Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2019 15:07

Exibir Processo