TJBA - 0011549-82.2006.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0011549-82.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Petrobras Petroleo Brasil Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0011549-82.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PETROBRAS PETROLEO BRASIL Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
03/10/2022 16:19
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
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03/10/2022 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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23/09/2022 11:48
Conclusos para decisão
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23/09/2022 11:48
Comunicação eletrônica
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23/09/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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09/04/2022 06:44
Devolvidos os autos
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24/11/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
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11/02/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/02/2020 00:00
Recebimento
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01/11/2019 00:00
Recebimento
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31/10/2019 00:00
Publicação
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17/10/2019 00:00
Mero expediente
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01/10/2019 00:00
Petição
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01/10/2019 00:00
Recebimento
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14/09/2019 00:00
Publicação
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05/09/2019 00:00
Mero expediente
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16/08/2019 00:00
Petição
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16/08/2019 00:00
Recebimento
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01/08/2019 00:00
Recebimento
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06/07/2018 00:00
Publicação
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19/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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19/10/2017 00:00
Recebimento
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04/10/2017 00:00
Publicação
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27/09/2017 00:00
Mero expediente
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20/09/2017 00:00
Petição
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15/09/2017 00:00
Recebimento
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04/09/2017 00:00
Recebimento
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22/08/2017 00:00
Recebimento
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16/08/2017 00:00
Publicação
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08/08/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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25/07/2017 00:00
Petição
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24/07/2017 00:00
Recebimento
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30/05/2017 00:00
Publicação
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25/05/2017 00:00
Recebimento
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24/05/2017 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/03/2017 00:00
Publicação
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14/03/2017 00:00
Recebimento
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14/03/2017 00:00
Mero expediente
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07/03/2017 00:00
Petição
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03/03/2017 00:00
Recebimento
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28/11/2016 00:00
Execução Frustrada
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29/09/2016 00:00
Execução Frustrada
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26/04/2014 00:00
Publicação
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22/04/2014 00:00
Recebimento
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22/04/2014 00:00
Mero expediente
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11/06/2013 00:00
Conclusão
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21/03/2013 00:00
Recebimento
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03/12/2012 00:00
Recebimento
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30/11/2012 00:00
Mero expediente
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23/11/2012 00:00
Mero expediente
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21/11/2012 00:00
Recebimento
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12/11/2012 00:00
Remessa
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12/11/2012 00:00
Mero expediente
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16/10/2012 00:00
Recebimento
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16/10/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2006
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
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