13/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2025.
13/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:53

Expedição de decisão.
17/02/2025 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:34

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:56

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 28/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:01

Publicado Decisão em 01/02/2024.
04/02/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045825-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Das Gracas Moura Lobo Moreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8045825-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:22

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:22

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 22:17

Conclusos para decisão
26/01/2024 22:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA LOBO MOREIRA em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
14/11/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 02:02

Expedição de decisão.
06/11/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 02:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 13:35

Expedição de carta via ar digital.
06/05/2021 13:39

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003304-83.2021.8.05.0044

Flavia de Souza Gomes

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Izabela Rios Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8176402-73.2023.8.05.0001

Condominio Ceo Salvador Shopping

Vale Travel Agencia de Viagens e Turismo...

Advogado: Ana Cristina Pinho e Albuquerque Parente

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0000238-66.2012.8.05.0104

Antonio Alves dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Luis Henrique Possari

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2012 16:06

Exibir Processo

Processo nº 8003216-84.2023.8.05.0170

Manoela Sousa de Oliveira

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Gustavo Santos Cisne Pessoa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 8057073-04.2022.8.05.0001

Municipio de Salvador

Elis Souza dos Santos

Advogado: Neil Alden Bezerra de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/05/2022 12:32

Exibir Processo