TJBA - 8099804-83.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 10:32
Arquivado Provisoriamente
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16/03/2024 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:52
Decorrido prazo de ENEIDA ASSUNCAO SANCHES em 27/02/2024 23:59.
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13/02/2024 17:29
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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13/02/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099804-83.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eneida Assuncao Sanches Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099804-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENEIDA ASSUNCAO SANCHES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/01/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 21:54
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 21:54
Comunicação eletrônica
-
27/01/2024 21:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/01/2024 08:45
Conclusos para decisão
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02/01/2024 08:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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02/01/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 12:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
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06/05/2023 04:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2023 23:59.
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16/01/2023 06:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2022 23:59.
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16/01/2023 03:43
Publicado Decisão em 07/12/2022.
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16/01/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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06/12/2022 16:47
Expedição de decisão.
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06/12/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/11/2022 15:56
Publicado Decisão em 30/08/2022.
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20/11/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
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21/10/2022 13:42
Conclusos para decisão
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04/10/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2022 07:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2022 23:59.
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29/08/2022 15:53
Expedição de decisão.
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29/08/2022 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2022 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/08/2022 06:56
Conclusos para decisão
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16/07/2022 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2022 23:59.
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13/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 13:48
Expedição de carta via ar digital.
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25/09/2020 23:19
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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25/09/2020 23:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
20/09/2020 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2020
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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