TJBA - 8081183-38.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 05:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA em 30/04/2025 23:59.
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09/06/2025 09:45
Baixa Definitiva
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09/06/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 10:26
Expedição de carta via ar digital.
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14/03/2025 03:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
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22/01/2025 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 20:28
Cominicação eletrônica
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22/01/2025 20:28
Cominicação eletrônica
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22/01/2025 20:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/01/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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01/01/2025 12:45
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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01/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:33
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 17:19
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 08:57
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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04/02/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081183-38.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Carlos De Jesus Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8081183-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:22
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:22
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 22:35
Conclusos para decisão
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26/01/2024 22:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/01/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
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17/01/2024 23:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS SOUZA em 01/12/2023 23:59.
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04/01/2024 09:19
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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04/01/2024 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
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07/11/2023 13:02
Expedição de decisão.
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07/11/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2023 13:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/09/2023 13:16
Conclusos para decisão
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29/08/2023 08:20
Expedição de carta via ar digital.
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25/08/2020 13:04
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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25/08/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 04:45
Conclusos para despacho
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18/08/2020 04:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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