TJBA - 8075531-69.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 08:00
Arquivado Provisoramente
-
01/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 28/02/2024 23:59.
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04/02/2024 08:37
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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04/02/2024 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075531-69.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Jose Arcanjo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075531-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARCANJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:23
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:23
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 10:33
Conclusos para decisão
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28/01/2024 10:33
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 18:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
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26/04/2023 16:03
Expedição de decisão.
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26/04/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2023 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/03/2023 16:04
Conclusos para decisão
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01/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2022 16:58
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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03/06/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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