01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:08

Expedição de despacho.
18/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:11

Processo Desarquivado
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:04

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:34

Decorrido prazo de GUILHERME DAVID MIRANDA DA BOA MORTE em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:11

Publicado Decisão em 01/02/2024.
09/02/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8011818-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Guilherme David Miranda Da Boa Morte Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011818-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GUILHERME DAVID MIRANDA DA BOA MORTE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:01

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:01

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:27

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
23/03/2020 10:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
23/03/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 07:59

Conclusos para despacho
31/01/2020 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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