11/07/2024 14:45

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:35

Decorrido prazo de FABIOLA MORAIS DE FIGUEIREDO GRIMALDI em 28/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
11/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774064-68.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fabiola Morais De Figueiredo Grimaldi Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774064-68.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FABIOLA MORAIS DE FIGUEIREDO GRIMALDI Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:33

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:33

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 00:19

Conclusos para decisão
29/01/2024 00:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/12/2020 00:00

Publicação
08/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2020 00:00

Mero expediente
22/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2019 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Petição
25/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2019 00:00

Por decisão judicial
18/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2019 00:00

Expedição de Carta
10/04/2019 00:00

Mero expediente
29/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Publicação
19/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2019 00:00

Mero expediente
11/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2019 00:00

Petição
05/03/2016 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2016 00:00

Execução Frustrada
12/02/2016 00:00

Petição
12/02/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2016 00:00

Petição
24/10/2013 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/10/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2013 00:00

Petição
06/09/2013 00:00

Documento
24/04/2013 00:00

Mero expediente
24/04/2013 00:00

Mero expediente
22/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
22/04/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000232-28.2020.8.05.0237

Vanilse Menezes da Boa Morte

Advogado: Daniele Diniz Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2020 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0144806-48.2002.8.05.0001

Emanuele Paiva Borges Mendonca

Associacao Cultural e Educacional da Bah...

Advogado: Almir Rogerio Souza de Sao Paulo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2002 17:40

Exibir Processo

Processo nº 8000953-38.2023.8.05.0119

Antonio Cosme Silva dos Santos

Jbl/Brasil LTDA - ME

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8108835-25.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Anapurus Patrimonial S/A

Advogado: Jessica Souza de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 8002893-67.2021.8.05.0229

Maria Dilma Evangelista

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2021 17:04

Exibir Processo