TJBA - 0004453-36.2007.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 15:20
Arquivado Provisoriamente
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0004453-36.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Imobiliaria Terras Do Remanso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004453-36.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Imobiliaria Terras do Remanso Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.
Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
23/01/2025 16:25
Expedição de decisão.
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23/01/2025 16:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/08/2024 16:05
Conclusos para decisão
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15/06/2024 13:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 12:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
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31/05/2024 05:57
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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31/05/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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12/05/2024 01:17
Expedição de despacho.
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12/05/2024 01:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 09:36
Conclusos para decisão
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24/01/2024 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
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25/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 19:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 19:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 23:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 21:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.
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10/08/2023 02:41
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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10/08/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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07/08/2023 17:25
Expedição de despacho.
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07/08/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 15:59
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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29/05/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/02/2023 23:59.
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26/01/2023 13:00
Expedição de ato ordinatório.
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26/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 13:32
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
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08/11/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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13/10/2022 18:04
Comunicação eletrônica
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13/10/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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03/10/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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18/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/01/2009 00:00
Petição
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31/08/2007 00:00
Mandado - expedido
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02/04/2007 00:00
Mandado - expedido
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28/03/2007 00:00
Processo autuado
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27/03/2007 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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