TJBA - 8025185-71.2022.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 13:07
Conclusos para despacho
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25/06/2024 12:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/02/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
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04/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8025185-71.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Raimundo Lopes De Freitas Advogado: Daniel Azevedo Campodonio Falcão (OAB:BA73916) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] Processo nº:8025185-71.2022.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES DE FREITAS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, nesta data, que conforme orientação da Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por e-mail, deve-se cobrar custas sobre a exceção de pré-executividade, uma vez que esta tem a natureza jurídica de incidente processual, e, sob este aspecto, enquadra-se no item XV da Tabela I (demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral), devendo ser recolhido o DAJE com o código do ato 36013.
O referido é verdade e dou fé.
ATO ORDINATÓRIO Assim, de acordo com provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE excipiente, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil.
Feira de Santana/BA, 29 de janeiro de 2024 JORGE PINTO CERQUEIRA Diretor(a) de Secretaria -
29/01/2024 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:28
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 15:30
Expedição de carta via ar digital.
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25/10/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 15:46
Conclusos para despacho
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31/08/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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