06/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Contrarazões em Apelação Processo Nº 8006329_84.20
04/02/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 8006329-84.2024.8.05.0146 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Juazeiro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ivaldo Macauba Dos Santos Junior Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8006329-84.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVALDO MACAUBA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos de apelação no seu efeito devolutivo (ID 477308392 e 478147347); 2.

Intime-se o apelante, réu, para apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias; 3.

Em seguida intimem-se os apelados, Ministério Público e réu, para contrarrazoar no prazo de 08 (oito) dias; 4.

Decorridos os prazos supra remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, com as garantias de praxe e as nossas homenagens. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, datado e assinado eletronicamente.

Paulo Ney de Araújo Juiz de Direito
29/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 14:53

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/12/2024 01:00

Decorrido prazo de IVALDO MACAUBA DOS SANTOS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
21/12/2024 01:44

Publicado Sentença em 09/12/2024.
21/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
11/12/2024 10:14

Juntada de Petição de APELAÇÃO
06/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:53

Expedição de sentença.
02/12/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
30/11/2024 08:56

Decorrido prazo de IVALDO MACAUBA DOS SANTOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:46

Decorrido prazo de IVALDO MACAUBA DOS SANTOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
28/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
14/11/2024 09:59

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:55

Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:34

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS TRÁFICO art. 33 IVALDO PROCESSO 0503669_46.2017.8.05.0146
15/10/2024 15:57

Expedição de despacho.
15/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/09/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:48

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:49

Juntada de Petição de PROCESSO 8006329_84.2024.8.05.0146_ciente de aud
04/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:48

Expedição de decisão.
01/08/2024 08:20

Recebida a denúncia contra IVALDO MACAUBA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *20.***.*02-09 (REU)
25/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2024 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
22/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:52

Expedição de despacho.
16/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
13/07/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2024 14:02

Juntada de laudo pericial
29/05/2024 11:09

Juntada de laudo pericial
23/05/2024 10:17

Juntada de mandado
23/05/2024 10:16

Juntada de mandado
21/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 15:34

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:22

Expedição de Ofício.
17/05/2024 08:42

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:17

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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