12/05/2025 08:28

Baixa Definitiva
12/05/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:27

Desentranhado o documento
10/05/2025 12:18

Expedição de Alvará.
08/05/2025 08:11

Processo Desarquivado
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:22

Baixa Definitiva
12/08/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 11:05

Expedição de Alvará.
04/07/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA GILVANETE DA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:56

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
15/06/2024 16:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.
15/06/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
13/05/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 14:59

Conclusos para julgamento
08/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8007117-67.2023.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Maria Gilvanete Da Silva Santos Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923) Requerente: Vanessa Da Silva Santos Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035) Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8007117-67.2023.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA GILVANETE DA SILVA SANTOS 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de alvará, nos termos do permissivo consignado no art. 666 do Código de Processo Civil, cujo disciplinamento está configurado na Lei 6.858/80 e Decreto nº 85.845/81. 3.

A Requerente viúva do falecido José Rosa dos santos Neto, conforme se verifica na certidão de óbito de ID 404928803, que faleceu em estado civil de casado e deixou três filhos. 4.

As Requerentes, portanto, cabe o direito à 1/4 (um quarto) dos bens deixados pelo seu falecido esposo, não sendo o caso de vincular o prosseguimento do feito ao chamamento de Diva Santos de Jesus, ou seus herdeiros, como requerido na exordial, dada a inexistência de litisconsórcio necessário a ensejar tal providência. 5.

Destarte, prossiga-se com o encaminhamento de ofício ao INSS, para que preste a informação de que cuida o art. 1º da Lei 6.858/80, relativamente a existência de dependentes habilitados em nome do falecido JOSÉ ROSA DOS SANTOS NETO, CPF *36.***.*52-53 bem como solicite aos banco do BRASIL S/A bem como realize pesquisa no sistema SISBAJUD, para que informem, em 10 (dez0 sobre a existência de saldo bancários e/ou aplicações financeiras em nome do falecido., 6.

Vindo aos autos as informações, retornem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 18 de agosto de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
29/01/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 17:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:41

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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