23/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/03/2025 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
05/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8172909-25.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Americanas Sa Advogado: Gerson Stocco De Siqueira (OAB:RJ75970) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8172909-25.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: AMERICANAS SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA SENTENÇA Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
23/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 19:16

Cominicação eletrônica
23/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 19:15

Cominicação eletrônica
23/01/2025 19:15

Cominicação eletrônica
23/01/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 19:06

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:28

Expedição de Carta.
30/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:09

Expedição de petição.
01/08/2023 18:09

Expedição de decisão.
01/08/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 02:56

Decorrido prazo de AMERICANAS SA em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 22:41

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 08:07

Publicado Decisão em 19/05/2023.
20/05/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 18:17

Expedição de decisão.
17/05/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 17:43

Expedição de carta via ar digital.
29/03/2023 17:43

Determinação de redistribuição por prevenção
10/01/2023 18:03

Conclusos para decisão
04/01/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 20:51

Expedição de carta via ar digital.
02/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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