13/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:56

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/06/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
25/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:30

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/04/2025 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:23

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:36

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/01/2025 10:01

Solicitado dia de julgamento
22/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:24

Retirado de pauta
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 04:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:49

Incluído em pauta para 26/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
13/09/2024 10:43

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:27

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
16/08/2024 14:46

Retirado de pauta
29/07/2024 01:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:34

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/07/2024 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:01

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/06/2024 10:18

Solicitado dia de julgamento
23/05/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FILHO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL ZACARIAS CORREIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:06

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 23:18

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 15:04

Distribuído por dependência
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8056226-68.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cicero Pereira Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Jose Alves Pereira Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Jose Oliveira Filho Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Lourival Zacarias Correia Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Manoel Santana De Azevedo Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8056226-68.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CICERO PEREIRA e outros (4) Advogado(s): ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 29 de janeiro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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