16/02/2023 14:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:37

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:30

Baixa Definitiva
10/02/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 23:43

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001228-96.2020.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maria Lucia De Souza Advogado: Cleo Henrique Carvalho Dourado Ferreira (OAB:BA53550) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: sentença (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja julgada IMPROCEDENTE, para: Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação; Considerar prejudicado o pedido contraposto; Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 11:04

Conclusos para julgamento
19/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:02

Conclusos para despacho
27/07/2021 01:31

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:31

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 21/07/2021 23:59.
26/07/2021 04:30

Publicado Intimação em 13/07/2021.
26/07/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
19/07/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 03/03/2021 23:59.
16/03/2021 13:40

Conclusos para julgamento
16/03/2021 13:33

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 16/03/2021 13:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
15/03/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 05:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 26/02/2021 23:59.
12/03/2021 05:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 26/02/2021 23:59.
11/03/2021 03:04

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 03/03/2021 23:59.
10/02/2021 18:31

Publicado Intimação em 08/02/2021.
09/02/2021 05:16

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 10:34

Audiência instrução - videoconferência designada para 16/03/2021 13:40.
04/02/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:02

Conclusos para despacho
04/12/2020 21:58

Audiência conciliação videoconferência realizada para 04/12/2020 14:50.
03/12/2020 20:28

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 10:30

Audiência conciliação videoconferência designada para 04/12/2020 14:50.
16/08/2020 11:55

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 14:50

Publicado Intimação em 24/06/2020.
23/06/2020 09:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
23/06/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 08:31

Conclusos para decisão
04/06/2020 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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