08/04/2024 08:35

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 06:55

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
03/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050667-64.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Comercial Da Bahia Advogado: Lorena Ann Pereira Rezende (OAB:BA45239) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050667-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO COMERCIAL DA BAHIA Advogado(s): LORENA ANN PEREIRA REZENDE (OAB:BA45239) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:14

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:14

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 04:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 18:47

Publicado Decisão em 18/04/2023.
14/05/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
17/04/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:39

Comunicação eletrônica
17/04/2023 10:39

Comunicação eletrônica
17/04/2023 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.
27/04/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:56

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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