TJBA - 8004436-42.2022.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 14.029.219/0001-28

Advogados

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 64091/BA

CPF *12.***.*20-00

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB: 12134/BA

CPF *88.***.*59-68

STENIO DA SILVA RIOS

OAB: 38883/BA

CPF *19.***.*95-74

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ: 13.071.253/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 10:29

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 11:58

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 19:20

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 03/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:20

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:20

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 03/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:19

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:19

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 03/07/2025 23:59.

  • 08/06/2025 09:49

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 08/06/2025 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 08/06/2025 09:48

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 08/06/2025 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 08/06/2025 09:48

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 08/06/2025 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 13:34

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2025 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503597002

  • 03/06/2025 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503597002

  • 03/06/2025 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503597002

  • 03/06/2025 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 438466798

  • 03/06/2025 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 438466798

  • 03/06/2025 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 438466798

  • 03/06/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 26/05/2024 01:49

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 29/04/2024 23:59.

  • 26/05/2024 01:49

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 29/04/2024 23:59.

  • 20/05/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/04/2024 01:19

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 07/04/2024 01:19

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 07/04/2024 01:19

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 23:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/03/2024 23:27

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 04/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 23:27

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 15:14

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 09/02/2024 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 09/02/2024 15:13

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 09/02/2024 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 09/02/2024 15:13

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 09/02/2024 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:06

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 09:20

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 09:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 11:13

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 20:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/11/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:45

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:40

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:40

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:40

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:17

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:17

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 22:17

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:09

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:09

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 21:09

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:40

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:40

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:40

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:20

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:20

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:20

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:08

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:08

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 20:08

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:51

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:51

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:51

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:26

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:26

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:26

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:09

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:09

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 16:09

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 15:58

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 15:58

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 14/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 15:58

    Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 23:21

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 23:21

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 23:19

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 23:19

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 23:16

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 23:16

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:42

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:42

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:41

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 16:41

    Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 05/06/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 19:16

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 02/08/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 19:15

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 02/08/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 19:13

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 02/08/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 26/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 17:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/03/2023 23:59.

  • 01/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 22:13

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 25/05/2023 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 22:13

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 25/05/2023 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 22:13

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 25/05/2023 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 18/05/2023 17:36

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2023 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/04/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 10:05

    Audiência Conciliação realizada para 21/03/2023 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 29/03/2023 09:54

    Juntada de ata da audiência

  • 12/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:32

    Expedição de citação.

  • 10/02/2023 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:31

    Juntada de acesso aos autos

  • 10/02/2023 12:27

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:23

    Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

  • 09/01/2023 13:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000079-53.2019.8.05.0035

Helena Guimaraes Pires

Edilson Guimaraes Pires

Advogado: Marcos Paulo Souza Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8075823-83.2024.8.05.0001

Jose Jorge Reis Braga

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Coelho Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 8016617-91.2024.8.05.0146

Maira da Silva Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Icaro Cerqueira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8000764-27.2023.8.05.0227

Maria Armandina Alves Seles

Municipio de Santana

Advogado: Marcos Paulo de Araujo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 8004436-42.2022.8.05.0271

Municipio de Presidente Tancredo Neves

Municipio de Presidente Tancredo Neves

Advogado: Stenio da Silva Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 13:06

Exibir Processo