25/06/2024 16:05

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ADRIANO MAIA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:13

Publicado Decisão em 01/02/2024.
09/02/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089224-23.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Eduardo Adriano Maia Advogado: Jose Eduardo Adriano Maia (OAB:BA30648) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8089224-23.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO ADRIANO MAIA Advogado(s): JOSE EDUARDO ADRIANO MAIA (OAB:BA30648) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 22:00

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:00

Comunicação eletrônica
29/01/2024 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ADRIANO MAIA em 12/05/2023 23:59.
11/01/2024 18:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:56

Publicado Decisão em 18/04/2023.
29/08/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/06/2023 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.
06/05/2023 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:32

Comunicação eletrônica
17/04/2023 10:32

Comunicação eletrônica
17/04/2023 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
14/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:45

Juntada de Petição de informação de parcelamento
21/03/2023 10:39

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:36

Juntada de Petição de informação de parcelamento
08/11/2022 13:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.
08/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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