28/08/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8171614-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GIVALDO SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA - BA28166 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Vistos, etc...

Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor de R$16.304,98 (dezesseis mil e trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos) indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente no ID 501528310.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato V da tabela de custas deste e.

TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para a sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento.

Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação.

Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado.

Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. P.

I. Salvador, 07 de julho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:33

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
26/04/2025 07:05

Decorrido prazo de GIVALDO SANTOS DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 07:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
05/04/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:35

Recebidos os autos
26/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:52

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 17:24

Publicado Sentença em 15/06/2023.
16/06/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 12:23

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento
07/05/2023 11:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/02/2023 23:59.
10/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 20:42

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 14:36

Expedição de despacho.
02/12/2022 14:35

Expedição de despacho.
01/12/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/11/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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