08/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:12

Juntada de Petição de informação 2º grau
27/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:55

Desentranhado o documento
09/06/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:54

Expedição de intimação.
09/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:12

Expedição de intimação.
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 11:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500939688
16/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:30

Expedição de intimação.
30/04/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 06:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 14:06

Expedição de Informações.
25/11/2024 11:48

Expedição de Informações.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:39

Decorrido prazo de ODAIR GIL RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
04/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/11/2024 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:31

Expedição de intimação.
17/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:23

Expedição de intimação.
16/10/2024 21:06

Expedição de intimação.
16/10/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:19

Expedição de Informações.
15/10/2024 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:49

Publicado Intimação em 26/09/2024.
06/10/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
02/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:24

Juntada de Ofício
25/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:21

Juntada de Informações
24/09/2024 13:20

Expedição de intimação.
24/09/2024 13:20

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:16

Expedição de intimação.
24/09/2024 13:16

Expedição de intimação.
20/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/09/2024 14:47

Expedição de Informações.
11/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:19

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:04

Expedição de intimação.
06/09/2024 13:45

Expedição de Informações.
03/09/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:32

Desentranhado o documento
03/09/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:13

Expedição de intimação.
01/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/07/2024 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:17

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 09:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
03/05/2024 11:49

Expedição de intimação.
02/05/2024 19:37

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:16

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 23/02/2024.
27/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:32

Publicado Intimação em 16/02/2024.
20/02/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
17/02/2024 08:50

Decorrido prazo de ODAIR GIL RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:34

Publicado Intimação em 31/01/2024.
14/02/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/02/2024 12:54

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:52

Expedição de intimação.
07/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013635-71.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Odair Gil Rodrigues Advogado: Gabriel Rodrigues De Aguiar (OAB:BA77282) Requerido: Estado Da Bahia Reu: Secretário Estadual Da Administração Do Estado Da Bahia Reu: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8013635-71.2023.8.05.0039 REQUERENTE: ODAIR GIL RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA REU: SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Reserva Remunerada] 1.

ID 428698166: Por não verificar desacerto, mantenho a decisão ID 427435977 em todos os seus termos. 2.

Intime-se.

Camaçari (BA), 26 de janeiro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
30/01/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:48

Expedição de intimação.
29/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:25

Expedição de intimação.
29/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/01/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:47

Expedição de intimação.
17/01/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 07:40

Juntada de Petição de réplica
23/12/2023 20:38

Publicado Intimação em 18/12/2023.
23/12/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
22/12/2023 00:30

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:20

Publicado Intimação em 19/12/2023.
20/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2023 13:44

Expedição de intimação.
16/12/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:17

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:27

Expedição de citação.
15/12/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 13:27

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:27

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 00:29

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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