30/04/2024 08:56

Baixa Definitiva
30/04/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALONSO em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 23:42

Publicado Sentença em 02/02/2024.
09/02/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0134054-07.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Ramona Santos Coelho (OAB:BA31933) Executado: Jose Dos Santos Alonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0134054-07.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ELISA MARA ODAS (OAB:BA18250), RAMONA SANTOS COELHO registrado(a) civilmente como RAMONA SANTOS COELHO (OAB:BA31933) EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS ALONSO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação datada de 22 de outubro de 2010, no bojo da qual a parte ré não se manifestou sobre o pedido de extinção pela celebração de acordo extrajudicial, estando o processo paralisado desde então(2014), litando-se a parte autora a juntar novas procurações.

Apesar de intimada para promover impulso ao feito a parte Autora quedou-se inerte, sem qualquer manifestação de interesse no prosseguimento da ação.

Tendo relatado o bastante, DECIDO.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o saneamento na Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalte-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. À vista do quanto acima exposto, isento o presente de custas processuais remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador/BA, 15 de janeiro de 2024.

GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
30/01/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2020 00:00

Publicação
02/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/12/2017 00:00

Publicação
14/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2017 00:00

Mero expediente
15/08/2011 10:55

Protocolo de Petição
30/11/2010 13:12

Recebimento
18/11/2010 14:19

Expedição de documento
16/11/2010 15:45

Documento
06/10/2010 10:03

Expedição de documento
20/07/2010 05:23

Publicado pelo dpj
19/07/2010 15:17

Enviado para publicação no dpj
16/07/2010 16:08

Mero expediente
30/06/2010 16:27

Conclusão
17/06/2010 12:59

Petição
18/02/2010 15:20

Conclusão
11/02/2010 12:32

Petição
05/11/2009 14:12

Conclusão
29/10/2009 11:51

Conclusão
05/10/2009 14:20

Conclusão
02/10/2009 12:12

Petição
25/05/2009 17:35

Conclusão
22/05/2009 17:06

Processo autuado
22/05/2009 16:54

Recebimento
20/05/2009 11:31

Remessa
20/05/2009 11:20

Redistribuição
21/10/2008 18:55

Remessa
20/10/2008 10:42

Redistribuição
13/10/2008 14:11

Remessa
08/09/2008 17:48

Remessa
05/09/2008 19:56

Publicado pelo dpj
05/09/2008 16:36

Enviado para publicação no dpj
04/09/2008 16:31

Autos - conclusos
04/09/2008 13:43

Entrada de processo na vara
04/09/2008 13:43

Processo autuado
29/08/2008 11:16

Envio de processo para vara
28/08/2008 09:46

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2008

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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