30/04/2024 09:02

Baixa Definitiva
30/04/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:33

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:33

Decorrido prazo de GERVASIO SILVA CARVALHO FILHO em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 23:39

Publicado Sentença em 02/02/2024.
09/02/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0001373-59.1997.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Mondelez Brasil Ltda Advogado: Ruy Ribeiro (OAB:RJ12010) Interessado: Gervasio Silva Carvalho Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0001373-59.1997.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MONDELEZ BRASIL LTDA Requerido(a) INTERESSADO: GERVASIO SILVA CARVALHO FILHO Vistos, etc...

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, objetivando o recebimento do valor de R$ 333.093,20 (trezentos e trinta e três mil, noventa e três reais e vinte centavos) após a inadimplência em contrato particular firmado entre as partes.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há mais de 01 (um) ano, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de janeiro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LAP
30/01/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
08/10/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/08/2020 00:00

Publicação
18/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020 00:00

Correção de Classe
10/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
03/10/2017 00:00

Expedição de documento
29/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2016 00:00

Concluso para Sentença
23/11/2016 00:00

Expedição de documento
30/06/2016 00:00

Publicação
29/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2015 00:00

Mero expediente
28/07/2010 15:49

Conclusão
09/11/2009 15:26

Conclusão
09/11/2009 14:09

Conclusão
13/03/2009 14:34

Provisório
14/10/2008 15:24

Provisório
10/08/2006 09:50

Arquivo provisorio - cartorio
13/10/2005 09:13

Arquivo provisorio - cartorio
27/09/2005 20:14

Publicado pelo dpj
27/09/2005 14:09

Enviado para publicação no dpj
23/05/2005 15:32

Para publicação dpj
04/11/2004 13:43

Arquivo provisorio - cartorio
06/11/2002 11:06

Arquivo provisorio - cartorio
21/09/2001 15:16

Arquivo provisorio - cartorio
03/11/1997 11:33

Autos - conclusos
30/06/1997 16:45

Publicação no dpj
18/06/1997 14:52

Publicação no dpj
18/06/1997 12:14

Autos - conclusos
12/06/1997 09:04

Publicação no dpj
11/06/1997 12:36

Autos - conclusos
14/05/1997 09:11

Publicação no dpj
05/05/1997 10:38

Autos - conclusos
13/03/1997 14:47

Mandado - expedido
28/01/1997 17:08

Mandado - expedido
21/01/1997 09:49

Processo redistribuido
17/01/1997 09:09

Autos - conclusos
14/01/1997 09:00

Publicado no dpj
08/01/1997 10:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/1997

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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