01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 0000535-88.2020.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Juliana Pereira Araujo Leal Autoridade: Vitor Araujo Azevedo Reu: Fabio Teles Montenegro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000535-88.2020.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL e outros Advogado(s): REU: FABIO TELES MONTENEGRO Advogado(s): DESPACHO No rito da Lei nº. 9.099/1995, a audiência de conciliação apresenta destacada importância no escopo de pacificação social da perturbação causada pelo crime (em tese).

A autocomposição é método de solução de conflitos que vem ao encontro da solução adequada.

Nesta esteira, este juízo criminal conta com a atuação de conciliadores destacados para o ato inaugural, na forma do art. 73 do diploma referido: Art. 73.

A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único.

Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

Sucede que a conciliadora designada para atender à pauta de 31 de março de 2024 encontra-se, em razão de um imprevisto, impossibilitada de comparecer aos atos designados.

Isto aliado à ausência de tempo hábil para a nomeação ad hoc de um novo profissional reclama a redesignação para a primeira data livre da pauta.

Expeça-se comunicação às partes e a seus advogados, com urgência.

Com a redesignação, renovem-se as intimações e as diligências necessárias.

MORRO DO CHAPÉU, 30 de janeiro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
04/03/2022 08:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/03/2022 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
03/03/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 14:38

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:38

Comunicação eletrônica
18/02/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
10/09/2021 22:47

Devolvidos os autos
17/02/2021 10:52

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
29/10/2020 12:53

CONCLUSÃO
29/10/2020 12:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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