TJBA - 8055160-89.2019.8.05.0001

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGOSTINHO SOARES DE MELO

CPF *46.***.*20-01

AGOSTINHO SOARES DE MELO 04670420801

CNPJ: 24.090.017/0001-45

JEFFERSON SANTOS DE MELO - ME

CNPJ: 15.678.323/0001-06

PABLO SANTOS MELO

CPF *04.***.*35-25

JOSILEIDE JESUS DOS SANTOS

CPF *46.***.*59-53

JEFFERSON SANTOS DE MELO

CPF *61.***.*37-97

Advogados

CLAUDIA CONCEICAO DE ARAUJO

OAB: 260946/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:00

    Juntada de Petição de informação 2º grau

  • 21/07/2025 09:09

    Juntada de Petição de IDEA 75598.2019 ACP 8055160_89.2019_Resinatto Móveis e Outros_Petição

  • 16/07/2025 09:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de IDEA 75598.2019 ACP 8055160_89.2019_RESINATO MÓVEIS E OUTROS_Ciência

  • 09/04/2025 17:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8055160-89.2019.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Agostinho Soares De Melo *46.***.*20-01 Reu: Jefferson Santos De Melo - Me Reu: Jefferson Santos De Melo Reu: Pablo Santos Melo Reu: Josileide Jesus Dos Santos Advogado: Claudia Conceicao De Araujo (OAB:SP260946) Reu: Agostinho Soares De Melo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8055160-89.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: AGOSTINHO SOARES DE MELO *46.***.*20-01 e outros (5) Advogado(s): CLAUDIA CONCEICAO DE ARAUJO (OAB:SP260946) DESPACHO

    Vistos. 1.

    Ciência ao autor das documentações retro, dê-se vista ao MP. 2.

    Diga em termo de prosseguimento, em 05(cinco) dias. 3.

    IC.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de janeiro de 2025.

    Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

  • 23/01/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:55

    Juntada de Petição de IDEA 75598.2019 ACP 8055160_89.2019_RESINATO MÓVEIS E OUTROS_Ciência

  • 16/12/2024 11:29

    Juntada de decisão

  • 16/12/2024 10:48

    Juntada de decisão

  • 16/12/2024 09:46

    Expedição de despacho.

  • 12/12/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 08:28

    Juntada de decisão

  • 15/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/09/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:03

    Juntada de Petição de IDEA 75598.2019 ACP 8055160_89.2019_RESINATO MÓVEIS E OUTROS_PETIÇÃO INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DO AI

  • 26/08/2024 09:21

    Expedição de decisão.

  • 23/08/2024 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:30

    Decorrido prazo de JOSILEIDE JESUS DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 09:24

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 04/11/2023 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

  • 29/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de IDEA 755982019 ACP 8055160892019 RESINATTO MOVEIS Ciencia

  • 25/10/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 10:12

    Expedição de decisão.

  • 16/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 19:53

    Expedição de decisão.

  • 03/05/2022 17:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DE MELO em 23/02/2021 23:59.

  • 12/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de JOSILEIDE JESUS DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 12/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de PABLO SANTOS MELO em 23/02/2021 23:59.

  • 12/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MELO em 23/02/2021 23:59.

  • 12/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MELO - ME em 23/02/2021 23:59.

  • 12/03/2021 01:47

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DE MELO *46.***.*20-01 em 23/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 17:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/02/2021 17:19

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2021 11:30

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 28/01/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 17:26

    Audiência conciliação realizada para 06/03/2020 17:15.

  • 06/03/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 11:59

    Juntada de Petição de informação

  • 11/02/2020 12:54

    Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

  • 06/02/2020 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 10:59

    Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

  • 22/01/2020 10:59

    Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

  • 07/01/2020 00:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/01/2020 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:19

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DE MELO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:19

    Decorrido prazo de JOSILEIDE JESUS DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:19

    Decorrido prazo de PABLO SANTOS MELO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:19

    Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MELO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:19

    Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE MELO - ME em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:19

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DE MELO *46.***.*20-01 em 13/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2019 13:12

    Publicado Decisão em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 16:37

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 16:37

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 16:37

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 16:37

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 16:37

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 16:37

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 16:32

    Expedição de decisão via #Não preenchido#.

  • 19/11/2019 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/11/2019 10:17

    Audiência conciliação designada para 06/03/2020 17:15.

  • 11/10/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 09:28

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2019 08:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/10/2019 08:52

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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