13/08/2024 17:21

Baixa Definitiva
13/08/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:33

Recebidos os autos
04/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000075-65.2015.8.05.0258 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Amarildo Ribeiro De Oliveira Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:BA25800-A) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Advogado: Jesimiel Arcanjo Santana (OAB:BA52012-A) Apelado: Boa Vista Servicos S.a.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB:SP163781-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000075-65.2015.8.05.0258 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AMARILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s): JORLANDO MATOS ANDRADE (OAB:BA25800-A) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568-A), JESIMIEL ARCANJO SANTANA (OAB:BA52012-A), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB:SP163781-A) DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Apelação (Id. 542950852) interposta em desfavor da sentença proferida pelo MM.

Juiz a quo da Comarca de Teofilândia, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, proposta por AMARILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e BOA VISTA SERVICOS S.A.

Compulsando-se os autos, verifico que o processo em voga não seguiu o rito comum, mas sim, o rito da Lei 9.099/95, tanto que o despacho inicial, constante do Id. 54293353, declarou as partes isentas de custas, com lastro no quanto determina o art. 54 da Lei 9099/95: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Ainda, se verifica que, a sentença prolatada declara a isenção de custas processuais no âmbito de 1º grau, exatamente em razão do processo ter seguido o rito sumaríssimo e tramitado pelo sistema interno do cartório configurado para os Juizados Especiais.

Ante o exposto, determino que a Secretaria da Terceira Câmara Cível promova a imediata remessa dos presentes autos às Turmas Recursais, com as devidas homenagens de praxe.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Salvador, 28 de janeiro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado – Substituto de 2º Grau Relator
22/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:15

Decorrido prazo de JORLANDO MATOS ANDRADE em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:11

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2023 20:07

Publicado Intimação em 31/10/2022.
06/01/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
28/10/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 12:34

Despacho
29/05/2022 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:02

Juntada de Certidão
08/08/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 01:47

Decorrido prazo de JORLANDO MATOS ANDRADE em 12/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 19/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 21:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 13:04

Juntada de Certidão
29/05/2017 20:51

Julgado improcedente o pedido
08/04/2016 13:24

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2016 13:13

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2016 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA em 16/02/2016 23:59:59.
01/09/2015 00:10

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 31/08/2015 23:59:59.
25/08/2015 13:36

Conclusos para julgamento
25/08/2015 13:36

Juntada de termo
25/08/2015 13:34

Audiência conciliação realizada para 25/08/2015 10:00.
24/08/2015 18:35

Juntada de Petição de contestação
24/08/2015 10:16

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2015 09:42

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2015 00:25

Decorrido prazo de JORLANDO MATOS ANDRADE em 11/08/2015 23:59:59.
24/07/2015 10:46

Expedição de intimação.
24/07/2015 10:40

Expedição de citação.
24/07/2015 10:40

Expedição de citação.
24/07/2015 10:40

Expedição de intimação.
24/07/2015 09:48

Audiência conciliação designada para 25/08/2015 10:00.
17/07/2015 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar
10/06/2015 21:14

Conclusos para decisão
10/06/2015 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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