TJBA - 8043416-95.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

LENICE DOS SANTOS FERREIRA

CPF *53.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/08/2025 18:21

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 17:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/08/2025 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 04:04

    Publicado Intimação em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 31/07/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO 8043416-95.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Lenice Dos Santos Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043416-95.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LENICE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

    Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Salvador , 17 de outubro de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 31/01/2025 05:52

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

  • 19/07/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 18/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:54

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 16:51

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/05/2024 16:51

    Negado seguimento a Recurso

  • 09/05/2024 17:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/05/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 01:30

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/04/2024 04:55

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 06/04/2024 04:07

    Publicado Despacho em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 02/04/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/03/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 19:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/06/2023 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 14/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 07/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 14:47

    Publicado Ementa em 16/05/2023.

  • 22/05/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 13:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2023 18:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 17:20

    Deliberado em sessão - julgado

  • 12/04/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:55

    Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 20/03/2023 15:35

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/02/2023 04:11

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 15/02/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 14/02/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2022 00:35

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 24/12/2022 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

  • 24/12/2022 00:01

    Decorrido prazo de LENICE DOS SANTOS FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 24/12/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.

  • 15/12/2022 16:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:43

    Publicado Despacho em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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