05/06/2024 13:01

Baixa Definitiva
05/06/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:52

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS ANJOS MORAES em 22/02/2024 23:59.
02/03/2024 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:44

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS ANJOS MORAES em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:09

Publicado Decisão em 02/02/2024.
19/02/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DECISÃO 8002115-68.2016.8.05.0166 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Maria Ortencia Dos Anjos Moraes Advogado: Paulo Henrique Pinheiro Jacobina Santos (OAB:BA40957) Reu: Banco Do Brasil /sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002115-68.2016.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: MARIA ORTENCIA DOS ANJOS MORAES Advogado(s): PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS (OAB:BA40957) REU: BANCO DO BRASIL /SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração e acolho-os, a fim de afastar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Some-se a isso que, ante a gratuidade de justiça deferida, o pagamento também estaria sujeito à suspensão da exigibilidade, à luz do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquive-se com baixa.

Miguel Calmon/BA, 30 de janeiro de 2024.

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 20:14

Expedição de decisão.
30/01/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2021 10:06

Conclusos para despacho
11/01/2021 08:31

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 02/09/2020 23:59:59.
13/10/2020 04:12

Publicado Intimação em 25/08/2020.
24/08/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:07

Conclusos para decisão
16/04/2019 04:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS em 01/08/2018 23:59:59.
16/04/2019 04:03

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 01/08/2018 23:59:59.
13/11/2018 01:36

Publicado Intimação em 18/07/2018.
13/11/2018 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2018 18:33

Extinto o processo por desistência
27/04/2018 10:52

Conclusos para julgamento
24/10/2016 12:33

Juntada de ata da audiência
24/10/2016 09:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/10/2016 11:11

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2016 09:56

Expedição de intimação.
16/09/2016 09:56

Expedição de citação.
15/09/2016 09:57

Audiência conciliação designada para 24/10/2016 09:20.
01/09/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2016 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2016 12:52

Conclusos para decisão
21/07/2016 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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