26/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:58

Decorrido prazo de JAMILA SILVA MATOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/01/2025 23:59.
15/12/2024 06:04

Publicado Decisão em 05/12/2024.
15/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO em 29/02/2024 23:59.
11/02/2024 11:53

Publicado Intimação em 02/02/2024.
11/02/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8077952-66.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jamila Silva Matos Advogado: Rafael De Moraes Cordeiro Orlando (OAB:RJ135625) Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:RJ57069) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8077952-66.2021.8.05.0001 Assunto: [Seguro] AUTOR: JAMILA SILVA MATOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 11 de dezembro de 2023.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
30/01/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
18/01/2023 20:43

Publicado Intimação em 12/01/2023.
18/01/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 21:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/12/2022 23:59.
01/11/2022 15:40

Expedição de carta via ar digital.
27/10/2021 14:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2021 23:59.
27/10/2021 14:16

Decorrido prazo de JAMILA SILVA MATOS em 31/08/2021 23:59.
11/08/2021 12:26

Publicado Despacho em 06/08/2021.
11/08/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
05/08/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:23

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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